323 resultados encontrados para arthur alexandre leite - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 746 cumprimento da pena;(Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996) VI - pela reincidência.(Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996) § 1º - Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a inter
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2700 741 vista dos autos para fins de análise e resposta (protocolo em 21/08/14); Contestação da CEVEMA à fl. 80/83 (protocolo em 05/09/14); Certidão de fl. 87 certificando a citação da CEVEMA em 26 de agosto de 2014 (juntada aos presentes autos em 18/09/14, fl. 84); Petição de juntada de documentos às fls. 91 e 92/95 (protocolo em 20/09/18); Decisão interlocutória determi