Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1184 como por exemplo, inexistência de registro da ANVISA, e que é o primeiro requisito para o fornecimento do fármaco pelo SUS; - de uma decisão administrativa de não fornecê-la, e nessa hipótese, podem ocorrer, ainda, duas situações: 1º) o SUS fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; nesse ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1240 Felicio Andre - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 9044145-23.2002.8.26.0000 Vistos, etc. Fls. 225 e seguintes: manifeste-se a pessoa política. Int. - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti(Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Newton Russo (OAB: 23729/SP) - Dennys Aron Tavora Arantes - Felipe Antonio Ab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 1190 para diagnóstico e tratamento da doença, divulgado pelo governo nesta segunda-feira (27). “É uma revolução no tratamento da hepatite C nos moldes do que ocorreu com a Aids e os coquetéis”, compara o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, o valor a ser investido com a nova terapia -só neste ano, serão R$ 500 milh�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 1279 ademais, o Sistema Único de Saúde é obrigado a observar o princípio constitucional do acesso universal e igualitário às ações e prestações de saúde, e este tratamento igualitário deve ser privilegiado em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sem comprovada eficácia; 2º) o SUS não tem nenhum tratament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1212 não testados pelo Sistema de Saúde brasileiro, com a observação de que a inexistência de protocolo clínico no SUS não pode significar violação ao princípio da integralidade do sistema e nem justificar a diferença entre as opções acessíveis aos usuários da rede pública e as disponíveis aos usuários da rede privada;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1441 caso a caso. Esse não comprometimento envolveria a comprovação de dois requisitos, quais sejam, razoabilidade da pretensão e disponibilidade financeira do Estado; há o dever fundamental de prestação de saúde por parte do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que é de competência comum entre os Entes, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 1250 SP) - Adriana Ressureição Passos (OAB: 210555/SP) - Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) - Antonio Luis Lima do Amaral Furlan (OAB: 48543/SP) - Eduardo Elias de Oliveira (OAB: 159295/SP) - Maria Cecilia Moraes Marçal (OAB: 40257/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 2201935-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1313 aditamento do pedido original. Verifico, no caso das decisões encartadas as fls. 492/501, identidade de objeto entre as decisões que se pretendem suspender e as que já foram suspensas. Na hipótese em apreço, as decisões determinaram a nomeação e posse dos impetrantes, aprovados em concurso público dentro do número de vaga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1579 através de seus advogados, intimadas da audiência em continuação designada para o dia 12 de setembro de 2017, às 17h00, a ser realizada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, com endereço na Rua José Maurício nº 103, Centro, Guarulhos/SP. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Alvaro Bernardino (OAB: 129908/SP) - Ál

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 1017 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 2117087-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Suspens�