Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1430 a citação da interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever no mandado as condições pessoais da parte requerida, especialmente se durante o ato demonstrou possuir plena capacidade. Contar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da juntada do mandado nos autos. 4. Decorrido o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1004073-84.2018.8.26.0319 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : L J da Silva Material de Construção Epp ADVOGADO : 193113/SP - Ana Paula Abdalah E Silva Agassi EXECTDO : Wagner Antonio Ribeiro VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1249 SP) Processo 1004081-61.2018.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Arthur Jonadabe Luiz Vistos. Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do Convênio OAB/DPE. No mais, trata-se de ação de Mandado de Segurança proposta por Arthur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1388 artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009. A autoridade impetrada é representada pelo Município de Lençóis Paulista e será notificada na pessoa de seu Diretor do Departamento Jurídico, no endereço acima descrito. Corrija-se o polo passivo, para excluir o Prefeito. Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV: KEILA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1226 Tendo o autor deixado de promover os atos e diligências que lhe competiam, é de se declarar extinto o presente processo, sem julgamento do mérito. Posto isso, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, III, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Nos termos do §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1223 entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgInt no REsp 1617493/SE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/04/2017, DJe 04/05/2017). Tratando-se de verba de natureza alimentar, bem como as condições econômicas precárias da parte autora, concedo ant