Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 285 SP)JULIANA GALVÃO PINTO 4376/05 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por LUIS EUGENIO VIEGAS MEIRELLES VILLELA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - Da r. sent. de fls.417: “Vistos. Diante da manifestação de fls. 411 e da concordância expressa da ré, manifestada a fls. 416, homologo o pedido de desis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 10, da Resolução) e promova a inserção delas no sistema PJe, considerando que a Secretaria já providenciou a conversão dos metadados do processo físico para o eletrônico.Art. 10. Atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, cumprirá ao exequente inserir no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas:I - petição inicial;II - procur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de embargos opostos por M. do Carmo F. Canto ME à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO visando o reconhecimento da inexigibilidade do título em razão de irregularidades do processo administrativo.Alega, em síntese, que exigiram a apresentação de nota fiscal de aquisição dos produtos com irregularidades, porém, por já ter transcorrido o prazo de cinco anos exigido pela legislação para guarda do docum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei n 8.009/90, que, além de positivarem direito à moradia, asseguram proteção à unidade familiar. Desse modo, não se mostra razoável a penhora e futura alienação da fração ideal de 1/16 do imóvel penhorado. Conquanto a indivisibilidade do imóvel não obste em tese a penhora de fração ideal, deve-se ter em consideração que tal medida apenas se justifica em caráter excepcional. In casu, o bom senso recomenda que se dê primazia ao direito à moradia e à proteção ao bem de fam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PWN8461 7563317 Karen Karla Silva PWN8461 7563314 Karen Karla Silva PXQ1881 7589991 Marco Aurelio Guimaraes HDK1999 7529920 Neuza Maria Milholo HGX9965 7642817 Osvaldo Magela Alves HMN7868 7530393 Pref. Munic. De De Conceicao Dos Ouros HMN7868 7530391 Pref. Munic. De De Conceicao Dos Ouros PXS5219 7522591 Recitec - Reciclagem Tecnica Do Brasil Ltda PXS5219 7522584 Recitec - Reciclagem Tecnica Do Brasil Lt