Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 153 273: “Vistos. Fls. 261/262 e 268/269: Expeça-se guia de levantamento em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Intimem-se.” NOTA DE CARTÓRIO: Deverá um procurador do Estado retirar em cartório duas guias de levantamento. Adv.: (111

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 346 anos, sob pena da ocorrência da prescrição de seu direito. Na exata lição de Manoel Álvares: “A caducidade do direito de constituir o crédito tributário consuma-se em 05 (cinco) anos. Também é qüinqüenal o prazo de prescrição, mas ambos situam-se em momentos diversos. Enquanto o prazo decadencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 326 negligente das instituições financeiras, alheias ao desdobramento causal - Reparação indevida Ação improcedente Sentença mantida Recurso não provido (TJSP; Apelação 1023600-40.2016.8.26.0562; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª Vara Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 667 oferecimento de embargos à execução, sob pena de preclusão. Os embargos poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 277 inscrito neste Juízo. Observando que o arrematante pagará ao leiloeiro, no ato, o montante de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Em caso de acordo realizado após a data de entrega de cópia do edital ao leiloeiro oficial, o devedor paragá a este último a comissão de 2% (dois por cento) do v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provado que a empresa autora se dedica apenas à atividade de factoring e, em que pesem os argumentos deduzidos pela ré, o fato é que esta não produziu provas no sentido de que a empresa autora se dedique a outras atividades que não apenas à aquisição de direitos creditórios, atividade descrita como factoring convencional, aliás, o único objeto social constante do contrato social desde 2014.Não há provas de que as atividades da autora vão além da eventual análise de risco ou cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 217 porte de remessa e retorno no valor de R$ 62,88) Adv.: (121827/SP)MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, (133879/SP) JULIANA GALVÃO PINTO, (137267/SP)RITAMAR APARECIDA GONÇALVES, (157597/SP)PEDRO ANGOTTI NETO, (168557/ SP)GUSTAVO PEREIRA DEFINA, (232180/SP)DANIELA KELLY GONÇALVES BRAGA 4279/05 - ACAO MONITOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 201 1022/05 - EXECUCAO FISCAL (ICMS) - Movida por FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de KIM REVESTIMENTOS INUDSTRIAIS LTDA-EPP - fls. 65. “Cumpra-se o quanto determinado no despacho exarado a fls. 63, com urgência. Fls. 63. Fls. 62: diga executada no prazo de cinco dias e tornen conclusos.” Adv.: (2369

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 498 265 SAO PAULO - Desp. de fls. 166:-”Fls. 162/5 - Requeira a Fazenda Estadual o que de direito no prazo de dez dias, juntando os autos, se for o caso, a memória do cálculo atualizado do débito. Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, (120139/ SP)ROSANA MARTINS KIRSCHKE, (128230/SP)MARCO ANTONIO PORTUGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 324 (Comunicado CG nº. 178/2020); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema E-Saj; III - regularizar representação processual, juntando procuração assinada; IV juntar o verso do título. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco. Int. - ADV: CARLIBERG MORAES DA SILV