Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 971 A controvérsia reside na natureza jurídica da verba Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar DEJEM, se remuneratória, ou indenizatória, o que caracteriza ou não o fato gerador do imposto de renda. O artigo 1º, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.227/2013, que i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2054 no prazo de quinze (15) dias contados da intimação e que poderão versar sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. Fica o Oficial de Justiça autorizado, se necessário, proceder às diligências fora do horário de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art.212, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 898 audiência para o dia 13 de março de 2019, às 14h00. Intime-se a testemunha. Comunique-se o Juízo deprecante e requisite-se estenotipia. Intime-se. - ADV: JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1759 antecedência de pelo menos três dias úteis, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia dessa providência e o não comparecimento da testemunha à audiência designada implicará na desistência da prova. Nos termos do art. 139, III e IV, c/c art. 77, IV e §2º, todos do CPC, fixa-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 873 impossibilidade de implementação da progressão sem análise dos requisitos pelo setor de RH competente do TJ, a expressa disposição legal de que os efeitos pecuniários somente ocorrerão com disponibilidade orçamentária do Tribunal e a ausência de negativa administrativa. Subsidiariamente, teceu consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 574 Supermercado Tudo de Bom Ltda - Banco Citibank S/A - - Maxximus Camp Distribuidora Alimentos Ltda - Vistos em saneador. No presente feito, verifica-se que não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), de modo que dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos: se houve a entrega da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 934 aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil). Observo que, pela natureza da demanda (ação civil pública ambiental), não há adiantamento de custas e outras despesas (art. 18 da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985). Anote-se a necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 932 MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - SANTO ANDRÉ - INST. PREV. SANTO ANDRÉ - IPSA - Vistos. Processe-se a apelação de fls. 361/386. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 778 mandado de levantamento em favor da parte exequente.5. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e frustrado eventual tentativa de bloqueio de ativos, é facultada a realização de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, cabendo ao credor, se o caso, recolher as respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1132 julgo o processo com julgamento do mérito e acolho em parte o pedido para o fim de condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente, nos termos da súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir desta