Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 1123 Processo 0051863-07.2008.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Elevadores Otis Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 952 tratamento. Não vejo maior relevo na alegação de impossibilidade técnica. A Fazenda realizará os procedimentos administrativos necessários à aquisição dos remédios; o corpo técnico da agravante é sabidamente qualificado e saberá encontrar forma rápida de cumprir a decisão. Não se fale em int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 824 Eventual silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do litígio no estado atual. Intime-se. Santo André, 29 de janeiro de 2015. - ADV: EMILIO CARLOS CANO (OAB 104886/SP), AULLAN DE OLIVEIRA LEITE (OAB 99757/SP), ARTHUR MARQUES SILVA (OAB 332112/SP) Processo 1018103-40.2014.8.26.0554

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 1082 de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) constituem encargos pelo uso da rede geradora de energia, ou pelo uso do sistema de distribuição. Jurisprudência que se vem firmando no sentido da não inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores das referidas tarifas”. (Recurso improvido Agravo de Instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 698 SANTO ANDRÉ - SEMASA propôs ação em face de FÁBIO MATHIAS, alegando, em síntese, que o requerido descumpriu a obrigação assumida no Termo de Compromisso Ambiental para Reposição Florestal n. 003/2008, em que se comprometeu a doar doze mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica, em bom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 876 YOUSSEF (OAB 251419/SP), RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE (OAB 278437/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 48034/RS) Processo 1018112-65.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Matias da Silva - FAZENDA PUBLICA MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 561 redação dada pela MP nº 2.180/01, ante a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09 (ADI 4.357 e 4.425). Em razão da sucumbência, os demandados arcarão com o pagamento das despesas processuais (excetuada a taxa judiciária, conforme isenção prevista no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 566 Tributário Nacional somente a lei pode fixar a alíquota do tributo e sua respectiva base de cálculo. Sendo inexigíveis, pelos fundamentos retro expostos, as taxas cobradas, é indiscutível que a parte autora faz jus à restituição das importâncias comprovadamente pagas a esse título. Aplica-se aqui o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 872 premiar eventual má-fé do contratante, que oferece imóvel sabendo estar blindado pela proteção conferida ao bem de família. A desconstituição da garantia sob tal alegação não só violaria a confiança das relações jurídicas, como também atentaria contra os ditames da boa-fé objetiva, notadamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1446 SP), SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB 181565/SP), ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP) Processo 1029392-38.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Odecio Alves de Lima Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do pagamento ora no