Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1941 atingida, deverão tais peças ficar sob responsabilidade exclusiva do impetrante e de seu advogado, os quais, até o efetivo julgamento deste writ, deverão delas se valer com discrição e prudência, o que se recomenda ainda que a atividade parlamentar do impetrante esteja acobertada por imunidade. Notifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2018 DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 74 - Vistos. Recebo o recurso adesivo da autora de fls. 67/70 no efeito devolutivo no que tange à tutela antecipada deferida, e em ambos efeitos quanto ao remanescente constante do dispositivo da sentença. Vista ao apelado para apresentação de contra-razões no prazo legal. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 1478 X TIM CELULAR S/A - Fls. 46 - Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-lhes que a não especificação poderá levar à preclusão, consignando-se, ainda, que as provas documentais devem se limitar ao que já consta dos autos, e de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 1816 à entidade familiar. Nesse contexto enquadram-se a assistência emocional recíproca entre os conviventes, a colaboração nas empreitadas comuns, o esforço no mútuo sustento, o compartilhar de mesa e de leito, aqui se chegando à prazerosa entrega sexual em clima de carinho, atenção e gestos de amor, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1894 Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ROONETE DE MATOS SILVEIRA contra o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO através da qual busca a autora liminar em antecipação de tutela a fim de que sejam apresentados os restos mortais de Benedito Teixeira da Silveira, sepultado na gaveta nº 1751. Primeiro, defiro a gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1940 em contrário. Manifestem-se, ainda, sobre a possibilidade concreta de efetivar transação em audiência de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação, consignando-se, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Caso permaneçam sile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1986 manifestar acerca do aviso de recebimento sem o devido cumprimento da carta de citação de José Domingos da Silva. - ADV RENATO VILELA DA CUNHA OAB/SP 235932 587.01.2011.002306-7/000000-000 - nº ordem 647/2011 - Medida Cautelar (em geral) - EDSON LUIS RODRIGUES DIONIZIO X ALEX FERREIRA - Fls. 69 - Fls. 44/45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1954 divórcio.” (NR) Assim, não há motivo para obrigá-los a manter o casamento indesejável, encontrando-se presentes, todos os requisitos autorizativos do divórcio. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e decreto o divórcio do casal. EXTINGO o processo, com resolução de mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1658 comprobatórios do alegado na inicial. Alegou a inexistência de pedido de licenciamento de piscina, e que além da desobediência às posturas municipais, seria clandestina a construção. Alegou que a requerente construiu em área de preservação permanente, sem autorização do DEPRN, e que a piscina de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1269 delibação no momento oportuno por não se relacionarem aos pressupostos processuais e às condições da ação de improbidade administrativa, tornando-se processualmente impróprio imiscuir-se na análise de matérias subsumíveis à fase instrutória. Posto isso, forte nestas assertivas, hei por bem por chancelar a legitimação