Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O E. STF, em regime de julgamento de recursos repetitivos, reconheceu a inconstitucionalidade do Art. 1º-F da Lei 9.494/97 no período que antecede a expedição do precatório, conforme julgamento do RE 870.947/SE. Acresço que o STF (RE 1.007.733 AgR-ED/RS) e o STJ (AgRg no RMS 43.903/RJ) consolidaram entendimento no sentido da desnecessidade de trânsito em julgado para que seja aplicado paradigma julgado em sede de recurso repetitivo ou repercussão geral. Nestes termos, não merece repar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MATÃO Requerido:ANTONIO MAURICIO NETTO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:347.01.2009.500220 Nº ORDEM:02.02.2009/000495 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MATÃO Requerido:BOAVISTA EMPR IMOB S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 REQUERENTE:EDIS PONTELI ADVOGADO:37310/SP - SEBASTIAO MARQUES RICETO Requerido:OLAVO VERICIMO DA SILVA VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:347.01.2011.004392 Nº ORDEM:01.02.2011/000870 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO:84314/SP - JOSE MARTINS Requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 REQTE : Laércio Cortezi ADVOGADO : 150785/SP - Teresa Cristina Cavicchioli Piva REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003664-29.2015.8.26.0347 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE : Maria Aparecida Ferreira Mancini ADVOGADO : 150785/SP - Teresa Cristina Cavicchioli Piva REQDO : Banco do

Publicações Administrativas ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2017.03.99.027934-9 ApCiv 2264537 VOL: 1 N.Único: 0027934-88.2017.4.03.9999 APTE : CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RELATOR : DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / DÉCIMA TURMA PROCESSO 2017.03.99.027949-0 ApelRemNec 2264552 VOL: 1 N.Único: 0027949-57.2017.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA TIDES DA CRUZ DE OLIVEIRA ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO REMTE : JUIZO DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 09/07/2016 PROCESSO :1003528-95.2016.8.26.0347 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : M.A.S. ADVOGADO : 92898/SP - Celia Aparecida Correa Silva Cobra VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 PROCESSO :1003656-52.2015.8.26.0347 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE : Anna Cleide Comelli Bottezini ADVOGADO : 150785/SP - Teresa Cristina Cavicchioli Piva REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003657-37.2015.8.26.0347 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE : Anderson Aparecido Ignác

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 987 prazo legal. Int. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2226193-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1718 informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1434 Processo 0004393-14.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004393) - Procedimento Comum - Condomínio - Maria Lydia Ribeiro Chiozzini Bidutti - - Jose Carlos Bidutti - - Maria Helena Ribeiro Chiozzini de Mello Franco - - Raul de Mello Franco Junior - Maria Cristina Ribeiro Chiozzini - Mario Arthur Ribeiro Chiozzini - -