Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

durarem as medidas de controle da pandemia do Coronavírus, não deverá haver manipulação de documentos médicos e prontuários na data da perícia; f) a parte autora fica ciente de que o(a) perito(a) médico(a), seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID 19, usará durante a perícia médica, os equipamentos de proteção individual (máscara facial, luvas descartáveis e outros que entender necessários), sendo que os demais materiais médicos utilizados

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preconiza o mencionado artigo 1º-F), viola o Princípio da Isonomia (CF, 5, caput). Isso porque aos aplicadores em letras e títulos do Tesouro, que o fazem VOLUNTARIAMENTE, é conferida remuneração pela SELIC. No presente caso, em que a condenação em favor da parte autora decorre da VIOLAÇÃO DE NORMA pelo poder público, em detrimento da parte autora, remunerar tais parcelas unicamente pela TR (inferior em muito à SELIC) seria premiar o ente público, violador, em detrimento da vítima.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3062 669 188, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: GENILSON JOSÉ AMORIM DE CARVALHO (OAB 5423/AL), ADV: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA (OAB 10042/AL) - Processo 0700284-39.2021.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - AUTORA: Ylmarta Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 532 Fornecimento de Medicamentos - VÂNIA VALÉRIA TOSCHI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E OUTROS - Fls. 72 Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Comunique-se a autoridade coatora o teor da decisão supra. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV DALTON NUNES SOARES OAB/SP 228554 053.01.2009.006530-8/000000-00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3029 573 Rocha e Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em cumprimento a Decisão de f. 431/438, esta Chefe de Secretaria, em consulta ao Banco de Peritos do TJAL, designou como perito engenheiro agrônomo o SR. CÍCERO LUIZ CALAZANS DE LIMA, CP

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3402 19 ANDRE PAIXAO LOPES R$ 35.560,36; ANDRE PEREIRA DE LIMA R$ 31.507,03; ANDRE RIBEIRO BARUFI - ME R$ 46.828,00; ANDRE ZAFFANI PENTEADO EIRELI. R$ 335,00; ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO R$ 3.250,00; ANDREIA PIRES BAHIR DE ANDRADE R$ 17.378,67; ANDREW MACKHAN GENERAL CONTRACTING $ 41.250,00; ANGARE COMERCIO DE VEDACOES E POLIURETAN R$ 5.830,

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Ficam mantidas as demais determinações constantes no despacho nº 28715/2020 (evento 18). Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando a informação de que a perita assistente social nomeada, Sra. Silvania de Oliveira Maranha, está de licença médica por tempo indeterminado, designo a assistente social SRA. ROB ERTA MARQUES DE LIMA, CRESS 49.470, para realizar o estudo socioenconômico na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 848 - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Diogo Gomes de Souza (OAB: 150781/RJ) - 10º Andar Nº 2067847-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Vicente - Paciente: Jeferson dos Santos And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 716 Embargos à Execução - Sonia Maria de Oliveira e Silva - Condominio Serra da Bocaina - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por Sônia Maria de Oliveira e Silva em face de Condomínio Serra da Bocaina.Custas na forma da lei.Sem honorários, ante as Súmulas 517 e

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1252 531 anotações de praxe, bem como expeçam-se os necessários mandados, arquivando os autos em seguida. P.R.I.C. Maracanaú, 16 de julho de 2015. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito ADV: JOAO IGOR PIMENTEL BEZERRA (OAB 28614-0/CE) - Processo 0040835-40.2014.8.06.0117 - Divórcio Litigioso Alimentos - REQUERENTE: Luciano Ramalho de Menezes Filho - REQUERIDO: Raquel Oliveira Li