Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1258 caput c/c 313, I, ambos do CPP. Na oportunidade, defiro pedido formulado pela acusação às fls. 03, e determino que seja expedido ofício à autoridade policial para que encaminhe a perícia solicitada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. Belém, 06 de fevereiro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Capital Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Ca

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1079 assim uma citação ficta, o que vem ao encontro da necessidade de reconhecer que a Denunciada não teve conhecimento da denúncia ofertada contra si, portanto, não agindo com a intenção causar qualquer prejuízo à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, de modo que não reconheço presentes os motivos autorizadores da medida cautelar extrema. Neste sentido, a doutrina do Ilustre Prof

Diário da Justiça ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7479/2022 - Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 PROCURADOR: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 132 - PROCESSO 0811130-21.2022.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JONATHA CALDAS DE FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES D

Diário da Justiça ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7504/2022 - Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2022 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 133 - PROCESSO 0002787-21.2014.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOIVILE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO REPR

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 733 LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 26/08/2021 ENCARREGADO:STALONE PEREIRA MOURA INVESTIGADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:L. M. F. R. . Processo: 000511789.2020.8.14.0200 INVESTIGADOS: SD PM RG 38973 ARTHUR SOUZA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÃRIA SERVINDO COMO MANDADO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Sendo tempestivo, preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso em sentido estrito interp

Diário Oficial ● 26/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 385/19/DI/DF- Objetivo: Policiamento e Fiscalização de Trânsito (1ª Quinzena de Agosto – DETRAN); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marituba-PA; destino: Tailândia-PA; período: 30/07 a 14/08/2019; quantidade de diárias: 15 de alimentação e 15 de pousada; servidores: TEN PM Adão Marcos Espirito Santo De Lemos; CPF: 468.198.782-49; Valor: R$ 2.250,00; CB PM Carlos Vítor De Sena Ferreira; CPF: 749.373.832-72; Va

Diário Oficial ● 22/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 22 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 855-DI-DF-19 OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPANEMA - PA DESTINO: PRIMAVERA - PA PERÍODO: 02/04/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR: SGT PM MARLI DO SOCORRO FELIX DOS SANTOS CPF: 585.374.732-00 VALOR: R$ 75,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 856-DI-DF-19 OBJETIVO: CHAMADO

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 943 razão pela qual entendo ser caso de arquivamento em razão da ausência de justa causa para ação penal. Pelos motivos exposto, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese de desarquivamento nos termos do art. 18 do CPP. Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. Oficie-se ao órgão correcional do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para as

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1586 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/11/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:EVLLYN KAREN DE NAZARE RAMOS Representante(s): OAB 25102 - CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (ADVOGADO) OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DESPACHO Em face da juntada dos Ofícios de fls. 07, 09, 10 e 13 dos autos,

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 811 domiciliado na Rua Santos Dias, Conjunto Cordeiro de Farias, Quadra 11, Casa 31, bairro Icoaraci, Belém - PA., por defensor Público, protocolou às fls. 39/44, pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DE FIANÇA, requerendo, em suma, que possa responder o feito não segregado do convívio social. O Ministério Público se manifestou às fls. 47/48, opinando pelo deferimento da medida. É o que