Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 DECISÃO N. 0703537-73.2019.8.07.0018 - PETIÇÃO CÍVEL - A: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0030980A - MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703537-73.2019.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo à parte Aut

Poder Executivo ● 26/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2022 demanda do HUOC. Valor total estimado R$ 235.859,38 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos). O pregão eletrônico ocorrerá no sistema do PE Integrado no site www.peintegrado.pe.gov.br no dia 30/11/2022 às 9h (horário de Brasília). O início de recebimento das propostas no sistema será a partir do dia 26/10/2022 as 8h até o dia 30/11/2022 as 8:30h. PL.Nº.750.2022.CPL.HUOC.PE.099.HUOC – Registro de Preço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 844 eficácia ao direito fundamental à saúde, assegurado no art. 196 da CF. 1- O art. 30 da Lei n° 9.656/98 confere ao consumidor o direito de contribuir para plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, decorrente de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3199 107 penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1778 145915/SP), CAROLINA SMIRNOVAS QUATTROCCHI (OAB 304877/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), EDGAR VALÉRIO (OAB 261600/SP), RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP), FRANCISCO DOS SANTOS DIAS BLOCH (OAB 196787/SP) Processo 0010866-82.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010866) - Procedimento Ordinário - Indenização por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 856 59 daqueles que necessitam fazer uso do transporte público municipal para realização de tratamentos médicos, mas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para arcar com estas despesas, em razão mesmo da impossibilidade de exercerem qualquer atividade laboral, face à deficiência que apresentarem. Presta-se, ent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 557 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (...)3. Esta Corte firmou entendimento de que, em casos como este, onde se pleiteia a revisão do ato de aposentação, para fins de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 122 a realização de procedimento com o fornecimento de Órtese, Prótese ou Material Especial OPME, em face do Estado de Alagoas. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 122 a realização de procedimento com o fornecimento de Órtese, Prótese ou Material Especial OPME, em face do Estado de Alagoas. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, a

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contributiva nesta mesma condição. Dispositivo. Posto isto, julgo improcedente o pedido. Resolvo o mérito do processo (v. art. 487, inciso I, do CPC). Concedo à autora a gratuidade da justiça. O acesso ao Juizado Especial Federal independe, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Sem condenação em honorários. PRI. 0000272-44.2020.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6314002639 AUTOR: ELSON DE ALMEIDA PINHEIRO (SP253284 - FRAN