Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 INDICIADO : DENILSON SOUZA SANTOS VITIMA : LEILA MARIA DA SILVA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201502117554 D E S P A C H O O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INT EGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISI TOS. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE JA FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISO RIA AO AUTUADO MEDIANTE O ARBITRAMENTO DE FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ENTRENTANTO, SEM

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DAVISON RODRIGUES LIMA OLIVEIRA INDICIADO : KLAYTON GOMES CACIQUINHO DESPACHO : AUTOS N: 201500436237 DESPACHO O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SO B O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. NO MAIS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVI SORIA COM OU SEM FIANCA OU AI

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMA L, PREMIADO POR INDICIOS DE AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, PE LO QUE O HOMOLOGO. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRE SPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITAN

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5144080.53.2017.8.09.0000 COMARCA DE CALDAS NOVAS AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR NR.PROCESSO: 5144080.53.2017.8.09.0000 RELATOR : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA : MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO O recurso atende os requisitos legais relativos à sua admissibilidade. Logo, passo a análise do pedido limin

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 1. O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto, ou desacerto da decisão atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações meritórias, ou matérias de ordem pública não enfrentadas na decisão recorrida, seria antecipar o j

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5166989.21.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5166989.21.2019.8.09.0000 COMARCA DE ITAJÁ AGRAVANTE: MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO AGRAVADA: SICREDI - COOPERATIVA DE CREDITO CELEIRO CENTRO OESTE E OUTRO 3º INTERESSADO: SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NR.PROCESSO: 5177813.39.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto, ou desacerto d

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR.PROCESSO: 5474590.39.2018.8.09.0000 da ação revisional, haja vista que, caso seja reconhecido o pleito revisional, restaria elidida sua mora. Diz que o dirigente a quo, dada obstante ausência de previsão legal, teria determinado o bloqueio judicial do veículo junto ao DETRAN. Brada que a onerosidade excessiva das cláusulas contratuais desqualificaria a mora.

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR.PROCESSO: 5576724.47.2018.8.09.0000 Entende que a ação de busca e apreensão deve ser suspensa até a análise do mérito da ação revisional, haja vista que, caso seja reconhecido o pleito revisional, restaria elidida sua mora. Diz que o dirigente a quo, dada obstante ausência de previsão legal, teria determinado o bloqueio judicial do veículo junto ao DETRAN.

Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autonomia financeira de que dispõem os órgãos ou entes do Executivo, modificando os parâmetros para a fixação do valor, haja vista o postulado constitucional da separação de poderes. Ao contrário, ao Judiciário incumbe analisar, unicamente, o aspecto da legalidade, não restando evidenciado nos autos qualquer infração à lei. 3. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Feder