Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, sem efeito modificativo. BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2020. CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO 1070 Processo Nº AP-0000906-94.2013.5

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 ADVOGADO EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. A Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, alterou o aspecto temporal do fato gerador da contribuição previdenciária para o momento da prestação dos serviços. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento par

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 5264 A Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, A Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, alterou o aspecto temporal do fato gerador da contribuição alterou o aspecto temporal do fato gerador da contribuição previdenciária para o momento da prestação dos serviços. previdenciária para o momento da prestação

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Certifico que a matéria será publicada em 13.09.2018(disponibilizada em 12.09.2018). Acórdão AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 2025 MARINA DE MELO COSTA MARQUES(OAB: 178495/MG) PATRICIA FERREIRA LINHARES(OAB: 159976/MG) SILENO NARKIEVICIUS DE LIMA HUMBERTO TORRES DUARTE(OAB: 83199/MG) Cezer Lopes de Oliveira Junior(OAB: 113279-A/MG) CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS JORGE ANTONIO FREITAS ALVES(OAB: 105623/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1691 garantida no prazo, não há que se falar em aplicação de multa. DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Intimado(s)/Citado(s): em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) VALE S.A. STACE LIZ CARNEIRO(OAB: 170259/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) HELIO MARCOS DA COSTA ROVESSE EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA(OAB: 120654/MG) SONIA MARIA ALVES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA ALVES MARQUES(OAB: 273673/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 1905 Intimado(s)/Citado(s): - SIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO - BANCO PAN S.A. GERADOR E PRAZO DE RECOLHIMENTO. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA CITAÇÃO PARA O EMENTA

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS(OAB: 134248/MG) BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ(OAB: 140302/MG) GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA(OAB: 129962/MG) FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS(OAB: 97747/MG) LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI(OAB: 86946/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 2015 PAGAMENTO. MULTA. CABIMENTO. Há uma distinção normativa entre o aspecto temporal do fato gerador do tributo, previsto na Lei nº 11.941/2009, e o prazo para o seu recolhimento, do art. 276 do Certifico que a matéria será publicada em Decreto nº 3.048/1999. A multa moratória será devida pelo devedor 13.09.2018(disponibilizada em 12.09.2018). Acórdão trabalh

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 178 Assim, entendemos que o aspecto temporal do fato gerador da contribuição previdenciária patronal é o momento da prestação de serviço oneroso do trabalhador segurado, conforme a dicção do art. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA 22, I da Lei 8.212/91, que estabelece que a contribuição a cargo da DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, empr