Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 INCIPIO DO IN DUBIO PRO REU. E O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE ACI MA NARRADO, IMPUTA-SE AO REU A PRATICA DAS CONDUTAS TIPICAS DEFIN IDAS NOS ARTIGOS 129, 9 DO CODIGO PENAL E ART. 65 DO DEC.-LEI 3.6 88/41. VEJAMOS, POIS, DIANTE DO ACERVO FATICO PROBATORIO CONSTANT E DOS AUTOS, SE ESSAS CONDUTAS SE ADEQUAM AOS TIPOS INCRIMINADORE S EM VOGA. ART. 147. AMEACAR ALGUEM, POR PAL

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CIACAO DE CRIMINOSOS). NESSA COORDENADA, A DOUTRINA ENTENDE QUE O CRIME DE AMEACA E FORMAL, OU SEJA, A LEI DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO NATURALISTICO, MAS A CONSUMACAO NAO EXIGE OCORRENCIA DE RESULTADO. E, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA, PARA QUE HAJA ADEQUACAO TIPICA, NECESSARIO E QUE O AGENTE, QUANDO DA PROMESSA DO MAL INJU STO E GRAVE O FACA COM A INTENCAO DE CAUSAR TEMO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 DAS DELE, REATOU COM ELE POR CERTO PERIODO DE TEMPO. ASSIM, MESMO TENDO ELA DITO QUE TINHA MEDO DO REU, POR CONTA DOS ACONTECIMENT OS POSTERIORES AO DERRADEIRO TERMINO, ENTENDO QUE A PRESUNCAO DE VERACIDADE CONFERIDA AS SUAS PALAVRAS DEVE SER SOPESADA, POIS O T EMOR QUE ELA AFIRMOU SENTIR (NAO O DERRADEIRO, MAS O QUE DEU ENSE JO A ACUSACAO) NAO PERDUROU POR TEMPO JURIDI