Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 4688 Vistos etc. instrução para depoimentos das partes e oitiva das testemunhas, a I. Ante os termos da conclusão ID86934ec, defiro o requerido na ser incluída, posteriormente, na pauta pelo Secretario de Audiência. petição ID5f93cfd, devendo a secretaria proceder a devolução dos Partes cientes mediante publicação no DEJT. valores sobejantes nestes autos atravé

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 situação são asseguradas as partes as mesmas garantias e direitos. Portanto, independentemente se a execução tem por objetivo o saldamento de uma parte (incontroversa) ou outra (a controvertida), a constrição patrimonial das rés não pode exceder o montante em execução. MÉRITO Terceiro, e talvez a mais importante de todas, porque a autoridade impetrada, de forma

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1234 Sem razão o recorrente. Como se sabe, a CF/88, em seu art. 93, IX, prescreve que todas as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, nem prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo se

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2.PRELIMINARES MÉRITO RECURSO 1248 (incisos XXXV, XXXVI e LV do art. 5º da CF) No presente caso, analisando o teor da r. sentença (ID nº 3ace995), não vislumbro a alegada negativa de prestação jurisdicional, nem ofensa aos demais preceitos constitucionais. A decisão do juiz de responsabilizar subsidiariamente o ente público, enquanto tomador do serviço, com base n

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1661 junto à Autarquia Previdenciária, pois referido órgão caberia a concessão de auxílio doença e não o de aposentadoria. A linha correta de raciocínio processual seria desconfigurar a resilição do pacto laboral para que visse declarada a estabilidade funcional e direcionar pleito junto à autarquia previdenciária. A forma que agiu a demandante também geraria

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 208 nos termos do art. 884 da CLT deveria ter oportunizado aos saldamento de uma parte (incontroversa) ou outra (a controvertida), impetrantes/executadas o prazo para manifestar-se acerca da a constrição patrimonial das rés não pode exceder o montante em penhora dos bens que foram realizadas. O que não ocorreu no caso execução. em apreço. Terceiro, e talvez a m

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 677 improcedentes, sem qualquer alusão a matéria abordada. Aduz violação ao art. 93, IX da CF/88; §2º, art. 5º, incisos XXXV e LV da CF/88, ao princípio do contraditório e da ampla defesa Sem razão o recorrente. Como se sabe, a CF/88, em seu art. 93, IX, prescreve que todas as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário deverão ser fundamentadas, sob

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2015 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FERNANDA DO CARMO FARIA JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT ===================================================================

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Processo em pauta para julgamento." 2387 artigo 895, I da CLT), tempestividade (intimação para apresentar contrarrazões publicada no DEJT em 25/04/2017 e interposição do recurso adesivo ocorrida em 03/05/2017 - Id. 2dd716f), representação processual (procurações sob Id. f6c2958) e preparo (dispensado) -, conheço do apelo." MATÉRIAS COMUM EM AMBOS OS RECURSOS. FUN

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 692 decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Também é certo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, nem prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo sempre asseguradas as partes o contraditório (incisos XXXV, XXXVI e LV