Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 16 gratuita ao Impetrante. Recife, 03 de outubro de 2022. DA CONCLUSÃO: MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO Diante do exposto, defiro os benefícios da justiça gratuita ao Desembargadora Relatora Impetrante e, no Mérito, de acordo com o Parecer Ministerial, CERTIDÃO DE JULGAMENTO concedo a segurança perseguida para, confirmando a decisão Certifico que, em sessão

Seção I ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria da servidora pública, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes do colendo STJ e desta eg. Corte. SEGURANÇA CONCEDIDA. : Do exposto, acolhendo o d. parecer ministerial, concedo a segurança, reconhecendo o direito líquido e certo à conversão em pecúnia da licença-prêmi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 808 442 Federal nº 12.016/09, pelo que , após vencido o prazo para interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, oficiando-lhe sobre o julgamento do mérito da presente lide. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pereiro/CE, 21 de agosto de 2013. (a) José Hercy Ponte de Alencar - Juiz Substituto Titular”.- INT. DR(S). CRIST

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 ADIANTADAS PELA PARTE ADVERSA EM RAZãO DISSO, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA IMPETRADA CIENTIFIQUE-SE A IMPETRADA DO INTEIRO TEOR DESSA SENTENçA AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL HAVENDO RECURSO VOLUNTáRIO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR APóS, COM OU SEM MANIFESTAçõES, ENCAMINHEM-SE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3133 VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1517863-33.2022.8.26.0127 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2312972/2022 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : WELLISON DO NASCIMENTO VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1517864-18.2022.8.26.0127 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2314303/2022 - Carap

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1814 A medida in limine foi deferida parcialmente para revogar, em parte, o ato coator, assegurando ao impetrante o direito de se manifestar sobre a conta a ser apresentada e homologada pelo juízo da execução, nos termos dos artigos 879, § 2º e 884, ambos da CLT (ID. 66e8859). Trata-se de ação mandamental, com pedido de liminar inaudita Determinou-se a notificação d

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 491181 - 0032777-96.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, julgado em 24/04/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/05/2014 ) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO DESERTO. RECOLHIMENTO DO PREPARAO EFETUADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA DIVERSA DA CEF. ARTIGO 2º DA LEI 9.289/96 C.C. ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO N.º 255/04 DO CONSELHO DE ADMINISTRÇÃO DO TRF DA 3ª REGIÃO 1 - o preparo é requisito de admissi

Seção III ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 ASSIM, NãO VEJO EM QUE APERFEIçOAR A FORMA POR MEIO DA QUAL A DEC ISãO FOI PROFERIDA, MANTENDO-A IMUTáVEL QUANTO AO SEU CONTEúDO, P OSTO QUE GUARDA TOTAL COERêNCIA COM OS POSTULADOS JURíDICOS E EST á CONFORME A DOUTRINA E A JURISPRUDêNCIA. PELO EXPOSTO, EM JUíZO DE REVISãO, MANTENHO A R. DECISãO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O J UíZO DE RETRATAçãO APRESEN

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Portanto, a proteção mandamental é medida que se impõe. NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Saúde, com arrimo no art. 485, inc. VI, do CPC, c/c o art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 e concedo a segurança postulada na exordial, assegurando ao impetrante o direito de receber a pensão vitalícia Césio 137 previ

Caderno único ● 23/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2008 Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 141/142 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de maio de 2008 WALTER ALBUQUERQUE MELLO FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA e outro(s) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL IZABELA FROTA MELO - Procuradora do DF OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL - PREFERÊNCIA NA COMPRA FLS."(...) Pelo exposto, conc