Publicações Judiciais I ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Numa análise perfunctória, não vislumbro presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal. A r. decisão agravada indeferiu o pedido da exequente nos seguintes termos: "Fls. 278: Indefiro a expedição de novo mandado de constatação, tendo em conta o mandado fls. 267/268, em que o Oficial de Justiça certifica que a empresa executada encontra-se em atividade, além de juntar cópias de Atas de Assembléia e Reunião, e, ainda, que este foi o último ato praticado pelo Cartór

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4504 às cláusulas (25ª atraso no pagamento de salários), 47ª melhor, tendo em vista a finalidade do instituto (...), que é a garantia (complementação de verbas rescisórias), 70ª (PLR) e 71ª (vale da solvabilidade dos créditos trabalhistas." alimentação). Daí porque basta a mera coordenação das atividades empresariais Tem razão em parte. para se consta

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4505 Portanto, o negócio jurídico envolvendo a ora contestante e o O imposto de renda deve ser calculado na forma da Instrução "Grupo Dedini" ocorreu em dezembro/1996, e após essa data, cada Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal, salvo em relação aos empresa tomou o seu rumo, e apesar da contestante não ter juros de mora, sobre os quais não incide tributaç�

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 4390 Tarcisio Ângelo Mascarim. (PROLEIT AG), foi sócia da empresa DAP DESENVOLVIMENTO E Disposição Acionária: Espólio Dovílio Ometto, Norma Jean Dresselt AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA. Dedini,Mário Dresselt Dedini, Helena Chissini Ometto, Sérgio A reclamada contesta o pedido sob o argumento de que foi uma de Simões Ometto, Pedro Ometto Neto, Renata Simões Ome

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 3352 existência de grupo desde que emerjam evidências probatórias de "No ano de 1996, a M. Dedini Metalúrgica, posteriormente que estão presentes os elementos de integração interempresarial denominada M. Dedini Participações Ltda., passou por uma cisão de que falam os preceitos da CLT e Lei do Trabalho Rural. parcial, e isso está devidamente registrado na Fich

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2394 as reclamadas, mas não sabe se há participação societária entre (...) As empresas A.N.A. - Agrícola Nova América Ltda. e Destilaria todas; tendo confirmado que o diretor presidente da Berg é José Americana S.A. estão entre os maiores devedores desta unidade Abilio Baggio (fls. 1413). judiciária, com centenas de ações em trâmite. Não obstante os esforç

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12410 Segundo a contestação da WHIRLPOOL S.A., esta contratou as WHIRLPOOL S.A. com a Multiparceria a justificar, por exemplo, demais empresas como prestadoras de serviços para intermediação o "repasse" do reclamante à segunda empresa prestadora de de mão de obra na movimentação, armazenagem, expedição e serviços (Pronto). serviços administrativos relativos �

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2979 PERNAMBUCO S/A, SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO ofertadas, conforme se extrai do ID-0d3d93b e do ID-fc2481b; além S/A e DP-PAR PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA, na qual da apresentação de um mesmo preposto, conforme se extrai da ata assumem solidariamente o débito e estão representadas pela Sr(a). de ID-e7ebbc2 e da ata de ID-7558fd9. Da leitura comparativ

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 569 ao mesmo grupo econômico, possuem inscrições diferentes, não TELEVISÃO O NORTE S/A; o ID-8b5bb47, alusivo à "ATA DAS havendo entre a autora e as demais empresas (2ª, 3ª e 4ª) ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA" da reclamadas, relação de emprego, na forma prevista no art. 3º, da S/A O NORTE; o ID-460b03f, alusivo à "ATA DA ASSEMBLÉIA CLT, n�

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 595 COMUNICAÇÃO S.A. (TV CLUBE DE PE)E DP-PAR Sabe-se que para fins justrabalhistas não se exige prova de sua PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, razão pela formal institucionalização. Descarta-se a necessidade de submissão qual respondem solidariamente pelo crédito devido ao autor, nos à tipificação que prevalece em outros âmbitos do direito, como o