Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5390 Com razão a reclamada. Não são devidas duas cestas básicas, já Parágrafo quinto - Fica permitida a substituição do Convênio Médico que a cláusula 18 dispõe acerca da possibilidade, por liberalidade, por cesta básica suplementar em espécie ou cartão eletrônico de de fornecimento do benefício (fls. 128). alimentação, a ser fornecida mensalmente, no v

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região das CCTs. 5441 fornecimento do mesmo. O MM. Juízo de origem decidiu nos seguintes termos (r. sentença, id. 021d4c3, fl. 817 do pdf): CLÁUSULA VIGÉSIMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR Da cesta básica As empresas ficam obrigadas a proporcionar assistência médica Afirma o obreiro que não recebeu a cesta básica no último mês hospitalar em caráter habitual e pe

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5431 18ª e 20ª das CCTs. Por amostragem, a CCT 2018 traz as empregados, reunidos em Assembleia Geral específica, que seguintes disposições (id. 8ed4872, fl. 195 do pdf): deliberarão sobre a troca. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CESTA BÁSICA Ao contrário do que constou na r. sentença recorrida, a primeira As empresas poderão, por liberalidade, por seu único e exclu

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 extraordinário. 2682 ii) Escala de 8:00 horas de efetivo trabalho, no sistema 2 x 2 (dois dias de trabalho por dois dias de descanso), perfazendo um total de PARÁGRAFO TERCEIRO - Quando houver a necessidade do 60 (sessenta) horas de folga, para quem trabalha em horário Motorista Tritrem ser rendido ao longo do trajeto para evitar o noturno. excesso de jornada, a empres

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 529 Parágrafo Segundo: Conforme pleiteado pela categoria PARÁGRAFO QUINTO: Os motoristas de tritrem que atuarem no profissional, sendo esta inclusive uma condicionante para contrato de transporte de madeira da "BARCAÇA OU NAVIO" fechamento do acordo coletivo, os empregados que estiverem trabalharão na escala 4x2 e 2x2. laborando nas escalas de turno fixo, após perman

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 518 profissional, sendo esta inclusive uma condicionante para CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ESCALA DE TRABALHO fechamento do acordo coletivo, os empregados que estiverem Nos termos dos Art. 7º, incisos XIII, XIV e XXVI da CF/88 e do Art. laborando nas escalas de turno fixo, após permanecer no mínimo 3 58 e 59, § 2º da CLT, acordam as partes (três) meses ininterruptos no

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 12 de Junho de 2015 IV- MESA Presidente:Ronaldo Valadares Gontijo; Secretária: Luciana Lacerda Valadares Gontijo. V - ORDENS DO DIA 1) Reeleição da Diretoria da Companhia; e 2) Aprovar, nos termos do art. 5º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, o aumento do capital social por meio de subscrição particular pelo acionista Ronaldo Valadares Gontijo e a integralização em bens imóveis, no valor total de R$ 2.457.005,00 (dois milhões, quatrocentos e cinq

Diário Oficial ● 26/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110 DIÁRIO OFICIAL Nº 33644 Vale do Caripé Agro Industrial S/A CNPJ/MF nº 10.238.582/0001-00 - NIRE 15.300.015.511 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas da Vale do Caripé Agro Industrial S/A (“Companhia”) a reunirem-se no dia 03 de julho de 2018, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Fazenda Caripe - Zona Rural no Município de Tucurui-PA, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias da Or

Diário Oficial ● 04/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33366 direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - Assembleia Geral de Acionistas: Artigo 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, no curso dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término de cada exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração da Compan

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DMAES DE PONTE NOVA/MG – AVISO DE SUSPENSÃO DA ETAPA PRESENCIAL DO PREGÃO 029/2014 – O DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova/MG, por meio do seu Diretor Geral e da sua Pregoeira, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, DECIDE que fica SUSPENSA A ETAPA PRESENCIAL, marcada para 01/08/2014, do Processo 062/2014 Pregão Presencial nº 029/2014, a fim de correção do Edit