Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 S, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA O CASO, CONC EDO LIBERDADE PROVISORIA A ANDRE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA, MEDIAN TE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL, APOS PONDERAR OS PARAMETROS EST ABELECIDOS PELO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO EM R $ 1.000,00 (MIL REAIS). NOUTRO VERTICE, NOS TERMOS DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319, INCISOS I, III E IV DO COD

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ANDO, PARA EM CARTORIO, SER CIENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO, ASSINANDO TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL CUMPRIMENTO, SOB P ENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 1 2/04/2019 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASS INADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 414246-42.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 694 NATUREZA :

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 S PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQU ENTAR CASAS DE PROSTITUICAO, CASAS DE JOGOS, BARES E AFINS; INTIM E-SE O REEDUCANDO PARA QUE, EM CARTORIO, SEJA CIENTIFICADO DAS CO NDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ASSINANDO TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL CUMPRIMENTO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. EXPECASE CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REMETA-SE

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 899 propôs a Suspensão Condicional do Processo para o denunciado. O denunciado aceitou a proposta, assinando termo de compromisso perante este Juízo, sujeitando-se às obrigações legais impostas, obtendo o benefício do sursis processual pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo o estágio probatório para tal fim iniciado em 03/09/15. É o relatório necessário. Passo a decidir. O Réu foi agraciado com o

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 922 autos de Processo Criminal onde figura como denunciada SÂMARA DA SILVA BRITO como incursa nas sanções punitivas no Art. 171, caput, do CPB. O Representante do Ministério Público, após a verificação das condições de aplicabilidade do disposto na Lei 9099/95, em seu artigo 89, propôs a Suspensão Condicional do Processo para a denunciada. A denunciada aceitou a proposta, assinando termo de co

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DESIGNADA POR ESTE JUIZO, CASO TENHA DIFICULDADE EM CONSEGUIR TR ABALHO OU FREQUENTAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO; 5. ATENDER COM RA PIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P OLICIAIS; 6. NAO PRATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE PREVISTA NO ARTIGO 50 DA LEP (I- INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUB VERTER A ORDEM OU DISCIPLINA, II - FUGIR, II

Caderno 1 - Administrativo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 2949 12 VARAS- COMARCAS DO INTERIOR MARAÃ EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor LAOSSY AMORIM MARQUEZINI, Juiz Substituto de Carreira Titular da Comarca de Maraã, Estado do Amazonas, no uso das atribuições de seu cargo e tendo em vista o disposto nos Provimentos 160/2009 e 241/2015-CGJ/AM do E. TJAM, FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 3119 apresentar alegações finais, no prazo de três dias. Int. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/ SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP) Processo 1500275-87.2020.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE VALDEMIR SANTOS - Autos com vista à Defesa

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCAN DO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA EM REGIME FECHADO, NA F ORMA DOS ART. 33, 2, DO CODIGO PENAL E DO ART. 112 DA LEI 7.210/8 4, CONCEDO AO REEDUCANDO DOMINGOS XAVIER DA SILVA O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PARA CUMPRIR PENA NO REGIME SEMIABERTO. REQU ISITE-SE O PRESO PARA QUE, EM CAR

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 191          Tratam os presentes autos de processo criminal em que o MINISTÃRIO PÃBLICO denunciou ANDRE HOLLANDA SILVA como incurso nas sanções punitivas no Art. 155, caput, do CPB.                 O Representante do Ministério Público, após a verificação das condições de aplicabilidade do disposto na Lei nº 9.099/95, em seu