Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1667 SP) Processo 1001018-69.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Antonia Aparecida Fumes Franco - Valquiria de Barros Camargo e outro - VISTOS.Não obstante a certidão de fls. 88, concedo derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção para que a parte exequente se man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 425 Processo 0808207-37.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Exeqte: Marcelo Rosa Ribeiro ADV: GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA (OAB 16456/MS) Verifica-se dos autos, que o título executivo extrajudicial apresentado (contrato de prestação de locação), objeto da presente ação, nã

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a agravante que a Cédula de Crédito Bancário é tido como título executivo extrajudicial, e que todos os requisitos essenciais foram cumpridos de acordo com a lei 10.931/2004 em seu artigo 29, e que não exigi a assinatura de duas testemunhas para provar sua eficácia. É o sucinto relatório. Decido. A r. decisão não merece reparos. Embora a lei 10.931/2004 em seu artigo 29 não exija a assinatura de duas testemunhas como requisito essencial para que seja valida e eficaz, o artigo 58

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a agravante que a Cédula de Crédito Bancário é tido como título executivo extrajudicial, e que todos os requisitos essenciais foram cumpridos de acordo com a lei 10.931/2004 em seu artigo 29, e que não exigi a assinatura de duas testemunhas para provar sua eficácia. É o sucinto relatório. Decido. A r. decisão não merece reparos. Embora a lei 10.931/2004 em seu artigo 29 não exija a assinatura de duas testemunhas como requisito essencial para que seja valida e eficaz, o artigo 58

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 104 Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a confissão de dÃ-vida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ela vinculada.               Nesse sentido, veja-se os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS à EXECUÃÃO. TÃTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1666 para peticionamento eletrônico conforme comunicado CG 2290/2016, deverá ser informado sua distribuição nos autos digitais. - ADV: BRUNA DELAQUA PENA (OAB 325797/SP), SABRINA DELAQUA PENA MORAES (OAB 198579/SP), ANDRÉ FELIPE BIANCONI QUEBEM (OAB 363364/SP) Processo 1000937-23.2018.8.26.0079 - Execução de Tí

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 611 Regimental improvido (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1183496/DF, DJe de 05.09.13). Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Embargos à execução. Documento particular. Assinatura de apenas uma testemunha. Não executividade do título. Mitigação condicionada à existência de circunstâncias excepcionais. Súmula 83/STJ. Prequestionamento. Ausência. Agravo Interno despr

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A parte autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou extinta a presente execução extrajudicial, sem resolução de mérito. Nulidade absoluta da execução, em razão da ausência de título executivo extrajudicial. Execução embasada em instrumento particular desacompanhado da assinatura de duas testemunhas. Inobservância do artigo 585, incis

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1884 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ID80311838) fundada em contrato particular de composição e confissão de dívida mediante garantia de fiança (ID80312997). Ocorre que, como cediço, o contrato de confissão de dívida sem a assinatura de duas testemunhas, como ocorre no caso em tela, não é dotado de força de título executivo extrajudicia

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1645 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0801322-90.2018.8.14.0045 Participação: RECLAMANTE Nome: ROMULO DA COSTA CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: AMARANTO SILVA JUNIOR OAB: 25836/PA Participação: RECLAMADO Nome: CASAS BAHIA Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB: 33668/PEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁCOMARCA DE