Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1270 aviso prévio e FGTS. de admissão na CTPS, até o limite de 02 (dois) quinquênios. A reclamada, por sua vez, aduz que o adicional de antiguidade Parágrafo Primeiro. Os empregados com contrato vigente na deixou de ser concedido desde abril de 2007, uma vez que "deixou assinatura deste instrumento, terão direito percentual a título de de ser contemplado pela C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 656 É de se ter em conta, ainda, que o acionado não trouxe para os autos qualquer comprovante de quitação da dívida, ainda que de forma parcial, o que afasta qualquer presunção de boa-fé em seu favor. Por todo exposto, fica aqui afastada a preliminar de ausência de condição de procedibilidade para o processamento do feito, ao tempo em que se reconhece const

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5422608.87.2017.8.09.0010 particular de compromisso de compra e venda do imóvel situado na rua Curitiba, quadra 19, lote 10, setor leste e loteamento denominado jardim arcoverde em Anicuns, com 420 metros quadrados. Na cláusula segunda foi estipulado o preço de R$111.000,00 “cuja quantia será paga a vista e em moeda corrente no país aos PROMITENTES V

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débito, não é razoável que a autora obtenha a liberação do ônus hipotecário.4. Diante da inexistência de ato ilícito praticado pela instituição bancária, não há que se falar em responsabilidade civil a ser suportada pela parte ré.5. Apelação improvida.(TRF5, Terceira Turma, AC nº 0003565-73.2010.405.8300, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, j. 20/10/2011, DJ. 27/10/2011, p. 523)(grifos nossos) Quanto à questão da cobrança de juros compensatórios incidentes nas par

Caderno único ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5244 075/210 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 02/04/2014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 020/2012 Ref. Ao PA 116/2013 Referente ao serviço de link de dados de velocidade mínima de 2048 KBPS, para ASSUNTO: interligação das Comarcas instaladas nos municípios de Rorainópolis e São Luiz do Anauá com a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ADITAMENTO: Segundo Termo Aditivo CONTRATADA: H J S Luz FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93 em seu art. 65, II,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débito, não é razoável que a autora obtenha a liberação do ônus hipotecário.4. Diante da inexistência de ato ilícito praticado pela instituição bancária, não há que se falar em responsabilidade civil a ser suportada pela parte ré.5. Apelação improvida.(TRF5, Terceira Turma, AC nº 0003565-73.2010.405.8300, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, j. 20/10/2011, DJ. 27/10/2011, p. 523)(grifos nossos) Quanto à questão da cobrança de juros compensatórios incidentes nas par

Caderno único ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5662 17/57 Projeto/Atividade: 12.601.02.061.0003.2124 –Operacionalização do COBERTURA FUNDEJURR,pela Rubrica item nº 44.90.52.material permanente. ORÇAMENTÁRIA: NOTA DE 148/2015. Emitida em: 30/12/2015. EMPENHO: R$ 264.487,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete VALOR GLOBAL: reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93 e nº10520/2002 e das Resoluções TP nº026/2006 e nº 008/2015. O Contrato será de 12(d

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1279 O reclamante pretende o pagamento do adicional por tempo de da cláusula no dissídio coletivo acima indicado, que garantiu apenas serviço, quinquênio, de forma retroativa. Argumenta que a norma a continuidade do recebimento dos quinquênios já incorporados. coletiva expressamente prevê o pagamento desde a admissão, Entretanto, o reclamante juntou aos autos,

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0120967.69.2016.8.09.0137 do sinistro, a quantia paga a título de indenização de natureza pessoal será destinada a amortização ou liquidação total do saldo devedor devidamente atualizado, observada a proporção indicada no número 25 do quadro resumo, mantida a responsabilidade solidária do outro devedor pelo pagamento do saldo remanescente, se f

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5723 069/121 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 15/04/2016 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº DO ACORDO: 001/2016 Referente ao P.A. 578/2016 O presente Acordo tem como objeto viabilizar o intercâmbio das informações fiscais referente aos contribuintes, por meio eletrônico, bem como construir outras soluções de integrações de OBJETO: sistemas para uma melhor prestação jurisdicional e controle do fluxo de rendimentos reconhecidos pela v