Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 207 ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB: 90523/MG) ROZA MARIA ALMEIDA MARTINS(OAB: 144003/MG) que se repete nos ACTs 2015/2016, 2016/2017 como Cláusula Oitava e 2017/2018). Como se verifica, as normas estabelecem ADVOGADO adicional noturno superior ao legal para as horas trabalhadas entre ADVOGADO as 22h e 5h da manhã, como contrapres

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA(OAB: 102648/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO 378 AGRAVANTE FRANCISCO DE ASSIS GALELI CUNHA ABELARDO FLORES(OAB: 6765/MG) PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 06.2010.5.09.0093, Relator: Ministro Breno Medeiros, SBDI-I, DEJT: 83 (ID. 80b930d). 07/12/2018; Ag-E-ED-RR - 687900-33.2008.5.12.0001, Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, SBDI-I, DEJT: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 17/08/2018, de forma a atrair a incidência do §7º do art. 896 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / e da Súmula 33

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1722 AGRAVADO PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ROZA MARIA ALMEIDA MARTINS(OAB: 144003/MG) GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB: 90523/MG) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) 53.2015.5.03.0090. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por ADVOGADO unanimidade, conheceu do recurso interposto pela parte ADVOGADO reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provi

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 764 87.2019.5.03.0024, ocorrida em 21/02/2010, considero-me Com efeito, considerando os d. fundamentos expendidos no competente para a apreciação dos recursos interpostos em ambos despacho proferido pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio os feitos, observadas as disposições do parágrafo único do art. 930 Mohallem e que o presente feito foi distribuído a este Gabin

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2590 MARA GONCALVES Notificação Despacho BELO HORIZONTE, 4 de Fevereiro de 2020. CHARLES ETIENNE CURY Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº ExProvAS-0011087-08.2019.5.03.0024 EXEQUENTE LEILA AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) EXECUTADO FRANCISCO DE ASSIS GALELI CUNHA ADVOGADO ABELARDO FLORES(OAB: 6765/MG) TERCEIRO PE

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2362 ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) DAYRELL E RIBEIRO LTDA. - ME PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA(OAB: 146929/MG) MARIA AUXILIADORA SOUZA RIBEIRO FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE(OAB: 62129/MG) MARIA SILVA COSTA RODRIGO ABREU FERREIRA(OAB: 70043/MG) RIBEIRO E ASSIS LTDA - EPP JULIANA DINIZ CORREA PINTO(OAB: 63096/MG) TIF'S CABELEIREIROS LTDA - EPP FE

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) FRANCISCO DE ASSIS GALELI CUNHA ABELARDO FLORES(OAB: 6765/MG) PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 2441 ADVOGADO GRAZIELLA FERNANDA PENHA(OAB: 97150/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MICHAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DE ASSIS GALELI CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB: 81424/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - DHIEGO MAIOLINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - UNIÃO FEDERAL (AGU) - UNIÃO FEDERAL (PGF) Processo Nº AP-0010084-81.2016.5.03.0134 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Gi

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1449 de contribuições assistenciais, multas normativas e PLR têm assistencial; e) determinar que as multas normativas sejam natureza indenizatória. Mantido o valor da condenação, por ainda calculadas observando-se o parágrafo único da cláusula compatível. convencional. Para fins do parágrafo terceiro do art. 832 da CLT, a Certifico que esta matéria será dispon