Publicações Judiciais ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CEF para que os valores sejam transferidos para conta bancária de titularidade do beneficiário. Cópia da presentes decisão servirá de ofício ou de alvará de levantamento perante a agência 0650 da CEF. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. " MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2000.70.00.018788-6/PR REQUERENTE : JOAO EUGENIO D AGOSTIN REQUERENTE : MARCIA REGINA BIZ DAGOSTIN ADVOGADO : DOUGLAS ROGERIO LEITE REQUERIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERA

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12073 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO TRABALHO FUNDAMENTAÇÃO Fundamentação POLO PASSIVO Em consulta ao comprovante de inscrição e situação cadastral, junto ao site da Receita Federal, constata-se que a primeira reclamada (Comunidade Terapêutica Plenitude Ltda. - ME) é uma DESPACHO sociedade simples e que aparecem formalmente como sócias apenas a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057030-32.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X VANLUB EQUIPAMENTOS LTDA(SP056996 - BEN HUR DE ASSIS MACHADO) Tendo em vista a extinção da presente execução, com trânsito em julgado certificado nos autos, nos termos dos artigos 3º e 16º da Lei 9.289/96 c.c. artigo 2º, inciso III, alínea e, da Portaria n.º 01/2007, deste Juízo, intime-se a executada para efetuar o pagamento das custas processuais, na agência da Caixa Econômica Federal, no prazo d

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JONATHAN HENRIQUE LACERDA ROBSON REINOSO DE PAULA(OAB: 1341/RO) FERNANDA FUMERO GARCIA HOLZ(OAB: 4601/RO) MSD INFORMATICA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME PAULO TIMOTEO BATISTA(OAB: 2437/RO) ALISSON DAVID PAGANINI SANTOS(OAB: 67158/PR) 370 cognição sumária, tudo com base em juízo de incerteza, portanto de mera probabilida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nulo, pois é perfeitamente possível ao executado conhecer o que lhe é imputado e apresentar defesa.As parcelas sobre as quais não se operou a prescrição são claramente destacáveis, pelo que se pode prosseguir na execução pelo saldo remanescente.Dessa forma, alegações genéricas de irregularidade não são suficientes para arredar tais qualificativos legais.Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade oposta, para reconhecer a ocorrência de prescrição em relaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 758 583.00.2008.232336-7/000000-000 - nº ordem 2330/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - NELSON SCHARFF X GOEBE COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS - Fls. 132 - Ciência da réplica de fls. 117/131. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2553 do convite para participação da audiência virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3296 Delmondes Fulam. Assim sendo, pretende ver corrigido aquele apontamento cartorário, apresentando documentos. O Ministério Público manifestou-se às fls. 41, opinando pelo acolhimento da pretensão inaugural. É o breve relatório. DECIDO. O pedido é procedente. De fato, pelo que se verifica dos autos, máxime do d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 256 RELAÇÃO Nº 0743/2022 ADV: JULIA GLAUDANHA ALVES BEZERRA (OAB 28399/CE) - Processo 0002540-69.2006.8.06.0001 - Usucapião Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Espólio de Geraldo Matias Costa e outro - Diante da petição de p. 139 e documentos acompanhantes, defiro, com base no art. 687, 688, inciso II, do CPC/15, a habilitação do sucessor MÁRIO DAVID PINHEIRO COSTA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 499 50 e 54). É o relatório. Passo a decidir. Recebo a exceção de pré-executividade com fulcro na Súmula 393, STJ. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, nos termos do art. 113 do Código Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto