Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1699 fazê-lo desde que assumam o pagamento do valor total dependentes legais devidamente consignados perante a referente à participação do filho. Previdência Social, em conformidade com as Leis 9.658 de Par.4o. As empresas obrigam-se a exibir formalmente o valor 03/11/98 e 9.961 de 28/01/2000, ficando estabelecido o limite de que está sendo pago a título de assist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 783 das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0121320-14.2007.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dulcineia Silva Barbado - Expeça-se ofício precatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 1144 322.01.2007.008080-4/000000-000 - nº ordem 829/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A X JORGE HENRIQUE SILVEIRA JACOMAZI - Fls. 129 - “Manifeste-se a procuradora da autora, no prazo de 05 dias. (a correspondência expedida as fls. 123/124, retornou a este Ju

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1803 "(...) A cláusula 28 do acordo coletivo de trabalho apresentado pelo dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, reclamante nos autos dispõe o seguinte, respectivamente nas destacando que, do mesmo modo, o princípio da isonomia veda redações dos períodos de 2015/2016 e 2016/2017. discriminações arbitrárias e absurdas. Cláusula 28 - ASSIS

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26896 A cláusula 19 da CCT está assim redigida: "CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ASSISTÊNCIA MÉDICA Inconformada com a r. decisão de procedência parcial da ação, interpõe, a reclamada, recurso, pugnando pela reforma no que diz As empresas concederão obrigatoriamente a partir de 180 dias da respeito ao restabelecimento do plano de saúde. admissão e sem carências, pla

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1860 qualquer obrigação prevista no instrumento normativo, conforme Cláusula 74 (fl. 558). Da multa convencional (recurso adesivo do reclamante). Data venia do entendimento esposado pela d. magistrada O demandante afirma que restou violada a Cláusula 28, do ACT sentenciante, tenho que a suspensão da comercialização do plano 2016/2017, a qual dispõe sobre assistência

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1700 ainda em conformidade com o que dispõe a Resolução cirurgia marcada anteriormente à comunicação de dispensa Normativa 279, da Agência Nacional de Saúde, os empregados sem justa causa ou pedido de demissão, a empresa manterá o dispensados em justa causa, terão direito à manutenção do pagamento do plano de Assistência Médica Hospitalar até a benefíci

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 88 AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000004087.2014.5.20.0008 PJe PROCESSO Nº 0000040-87.2014.5.20.0008 PJe FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Relator ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTE: REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA RECORRIDA: NAYARA GABRIELLE LIMA PEREIRA REDATOR: DESEMBARGADOR JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO VOTOS Acórd

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 429 benefício como estabelece a cláusula normativa. empregado deverá ser comunicado por correspondência registrada Sustenta, ainda, que a norma coletiva faz alusão à Lei 9.656/98 e pela empresa e terá uma carência de 60 (sessenta dias), a partir de Resolução Normativa 279 da ANS, segundo as quais cabe ao sua ciência, caso não queira continuar no plano de assis

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Autor Advogado Réu Réu Réu Advogado Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Andréia Cristine Pereira Slindvain SILVIA HELENA DE ALMEIDA(OAB: 42027-D/RJ) Interlab - Analises Clinicas S/C LTDA Prima Assistência Médica e Hospitalar Prisa Assistência Médica Hospitalar MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES(OAB: 148403-D/SP) Hospital Santos Dumont Hosp