Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 373 Explica que é uma entidade para-estatal, tipo "Serviço Social parâmetro balizador, a atividade preponderantemente exercida pela Autônomo", sem fins lucrativos de educação e assistência social, empresa, de modo que a sua representação sindical é por força do Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e seu automaticamente atribuída ao órgão de classe

Diário Oficial ● 23/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34096 125 Quinta-feira, 23 DE JANEIRO DE 2020 ra dos itens: 03, 04, 05, 16, 38, 49, 74, 78, 87, 89, 117, 127, 128, 137, 147, 148 e 197, perfazendo o Valor Total de R$ 40.774,20 (Quarenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); ANCHIETA COMERCIO & REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ nº 29.905.300/0001-00, vencedora do item: 183, perfazendo o Valor Total de R$ 4.997,50 (Quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos); J M RIBEIRO COMERCIO DE PA

Diário Oficial ● 19/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.464 47 Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE 2021 (novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); MV COML. DE PEÇAS PARA AUTO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.712.240/0001-68, vencedora do lote 13 no valor total do lote de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais); e VP8 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.828.452/0001-78, vencedora dos lotes 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 23, 25, 26, 27,

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Em resposta a outros questionamentos formulados pelo Ministério 3491 os seus mais de 7.000 (sete mil) funcionários. da Fazenda, o TCM/GO reconhece e afirma que a COMURG é uma empresa estatal independente e que, portanto, não está sujeita a Do mesmo modo, não se pode dizer que se aplicam a COMURG, Lei de Responsabilidade Fiscal. mesmo que de forma mitigada, normas at

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 367 considerada diferenciada, aplicando ao caso concreto a CCT firmada entre o Sindicato dos Professores do Estado do Espírito Santo (SINPRO/ES) e Sindicato das Empresas Particulares de O v. acórdão regional reconheceu a condição de professor do Ensino do Estado do Espírito Santo (SINEPE/ES). Transcrevo em Embargado, e aplicou ao mesmo as Convenções Coletivas firmadas

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3469 Destaca-se que a situação exposta acima em nada se alterou até a dos Municípios do Estado de Goiás o papel de auxiliar as Câmaras presente data, ou seja, a COMURG não sobrevive de transferências Municipais no controle externo da fiscalização da administração ou repasses municipal. intergovernamentais. Ao contrário, os serviços prestados pela O TCM/GO

Diário Oficial ● 10/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.887  263 Quinta-feira, 10 DE MARÇO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO AO CONTRATO Nº 134/2022/SEASP Processo Administrativo nº 14.347/2021-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) Nº 079/2021-CPL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 326/2021-CPL objeto: aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades dos programas e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Assist

Diário Oficial ● 16/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.894  117 Quarta-feira, 16 DE MARÇO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO AO CONTRATO Nº 163/2022/SEVOP Processo Administrativo nº 22.568/2021-CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 058/2021-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 004/2022-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Material Hidráulico para construção, para atender as necessidades da Secretaria Municipal

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1299 Ressalto que esse norte não reflete entendimento contrário à Lei n. RECURSO DO 1º RÉU 9.494/97 ou declaração de inconstitucionalidade desta, porquanto a FERIADOS OJ n. 382 da SDI-I do TST tão somente assenta a interpretação Pugna o recorrente pela reforma da decisão singular que para seja jurisprudencial dominante acerca do dispositivo invocado. extirpad

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 3542 Constituição." conforme disposição contida no art. 124 da Constituição Estadual, Como ensina Hely Lopes Meirelles, servidores públicos em sentido não se estendendo aos empregados de sociedade de economia amplo "são todos os agentes públicos que se vinculam à mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública Administração Pública, dir