Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1295 Trabalho detém competência apenas para a execução das parcelas irredutibilidade salarial, que se refere, tão somente, ao chamado previdenciárias, oficiais ou complementares, decorrentes das salário strictu sensu; sentenças que proferir; c) a Súmula 372 do TST não se presta como elemento jurídico apto b) os recolhimentos de contribuições ao órgão de Prev

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 465 isonomia, já que pretende perceber gratificação diferenciada dos 06/02/2012 30/09/2013 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP demais empregados da Recorrente, redundando, também em seu RESPONSAVEL Atividade Especial enriquecimento sem causa; que o parágrafo único do artigo 468 da CLT permite o retorno do empregado ao cargo efetivo, 06/02/2012 30/04/2012 APOIO TECNIC

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3271 destituir o empregado da função de confiança, não autoriza a b) omissis supressão de gratificação de função percebida por 10 anos ou mais, em face do princípio da estabilidade financeira e da irredutibilidade c) omissis salarial consagrados na Súmula 372, I, do C. TST, verbis: d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a GRATIFICAÇÃO

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3277 destituir o empregado da função de confiança, não autoriza a b) omissis supressão de gratificação de função percebida por 10 anos ou mais, em face do princípio da estabilidade financeira e da irredutibilidade c) omissis salarial consagrados na Súmula 372, I, do C. TST, verbis: d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a GRATIFICAÇÃO

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2231 15/12/2012 31/05/2017 GERENTE DE CONTAS ESPECIAIS-DR nos últimos 10 anos, corresponderia a R$ 2.356,87, conforme laudo Tecnica pericial contábil na fl. 434. 01/06/2017 04/07/2017 ASSISTENTE COMERCIAL III Tecnica Com esses fundamentos, indefiro o pedido de incorporação da gratificação ao salário. 05/07/2017 ASSISTENTE COMERCIAL III Tecnica Em face da improced

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6856 alegações do autor e pugnando pela improcedência dos pedidos. Sustenta que em 24 de maio de 2017 a Empresa Ré veiculou o Sem prova oral a produzir, as partes apresentaram réplica e Memorando 277/2017-DECOM/VIENC onde trata o encerrou-se a instrução processual sem possibilidade de acordo. "redimensionamento" do efetivo de sua força de vendas, Estratégicas de

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 640 visto que atuou somente 8 anos na função de gerente e não houve reversão a cargo efetivo, mas à função anteriormente exercida, sem notícia de redução do valor da mesma. Portanto, em que pese o inconformismo do reclamante, é certo que Decisão Processo Nº RO-0011164-92.2017.5.15.0043 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE LUCIANO FERREIRA BERNARDO ADV

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 4351 haverem sido assim considerados pelo CPC (art. 496, IV)." (Sistema a prova testemunhal. Sem outras provas para produzir, é encerrada dos Recursos Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2003, 10. ed., p. 456). a instrução. As razões finais são remissivas. As propostas de Como para obter a reforma da decisão no ponto levantado nos conciliação são rejeitadas. É o rel

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1865 realocada da função de “Gerente de Contas Especiais DR” para também titular. Em 01/06/2020, voltou a ocupar a função de “Assistente Comercial III”, com redução da gratificação recebida. ASSISTENTE COMERCIAL III/G2. A obreira aduz, então, que tem direito adquirido à incorporação da Como se constata ao exame das fichas financeiras (fls. 173 e ss d

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2 Administração Pública Direta, qualquer aumento remuneratório deve estar alicerçado em norma legal. PODER JUDICIÁRIO O autor peticionou informando que a ré, apesar de intimada, não JUSTIÇA DO TRABALHO deu cumprimento à tutela jurisdicional de mérito antecipada. Para comprovar anexou recibo de pagamento do mês de RECURSO DE REVISTA março/2019. Lei 13.015/2014 Qu