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set 19 2023
MP-SP pede à Justiça afastamento imediato do reitor da Unesp por improbidade administrativa

Ação do Ministério Público também tem como alvos dois procuradores jurídicos da universidade e um assessor do gabinete da reitoria. Segundo promotor, procuradoria da instituição foi transformada em “cabide de empregos”. Unesp diz que ‘não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal’.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo.

Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não concursados da instituição e um assessor do gabinete da reitoria. A universidade diz que “não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal” (leia nota completa abaixo).

Nomeado pelo então governador João Doria, o professor titular de medicina Pasqual Barretti assumiu como reitor da Unesp em janeiro de 2021. No mês seguinte, José Afonso Carrijo Andrade foi nomeado para o cargo de assessor técnico de seu gabinete.

Cerca de um ano depois, Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha de José Afonso, foi nomeada procuradora assistente do setor jurídica da instituição, com remuneração líquida aproximada de R$ 20 mil à época.

quatro agentes sejam condenados ao pagamento de multa civil e dano moral coletivo, assim como fiquem impedidos de serem contratados pelo poder público pelo prazo de quatro anos.

O pedido ainda será analisado pelo poder judiciário, que pode determinar o afastamento ou não dos envolvidos, assim como a aplicação das demais sanções.

Nota Unesp
“A Unesp, que ainda não foi oficialmente notificada da referida ação do Ministério Público Estadual, esclarece que não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal da Universidade, tampouco no pagamento dos vencimentos a que fazem jus pelo exercício de suas atribuições, estando todos eles sujeitos à aplicação do teto constitucional, diferentemente do que sugere a Promotoria na ação.

A constitucionalidade da estrutura da Assessoria Jurídica da Unesp, anterior à atual Constituição Federal, já é tratada em outra ação judicial, que deve ser respeitada, e está sub judice, à espera de um pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. Sobre a prática de nepotismo, já foi demonstrado em inquérito aberto pela Promotoria que não existe tal situação. Sendo assim, não há o que se falar em improbidade administrativa. Pautada na longa trajetória de serviços públicos prestados pelas pessoas citadas na ação, a Universidade defende a idoneidade de todos e a lisura dos procedimentos administrativos ora questionados.”

 

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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jun 23 2008
PF prende 31 acusados de fraudar INSS

Presos são acusados de conceder auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Prejuízo foi confirmado em R$ 11 milhões, mas pode chegar a R$ 30 milhões.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) 31 pessoas suspeitas de fraude na Previdência Social de Bom Jesus do Itabapoana, na Região Noroeste Fluminense. Entre os presos, segundo a PF, está o presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jesus, João Batista Chaves Magalhães, que já havia ocupado interinamente a prefeitura do município. O prejuízo nos últimos três anos foi confirmado em R$ 11 milhões, mas pode chegar a R$ 30 milhões.

Estão também presos servidores do INSS, médicos-peritos, vereadores e um sargento da Polícia Militar. As prisões foram feitas durante a Operação Epidemia, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal.

Epidemia
A ação tinha como objetivo desarticular a organização criminosa que teria se instalado na agência da Previdência Social de Bom Jesus do Itabapoana. O nome “Epidemia”, segundo a PF, faz alusão ao modo de operação da quadrilha, relativo à concessão fraudulenta de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez na agência.

Foram cumpridos os 19 mandados de prisão preventiva e 12 de prisão temporária expedidos pela juíza da Vara Federal de Itaperuna, Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto.

Segundo a PF, foram expedidos também mandados de busca e apreensão nas residências dos presos, nas Câmaras dos Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana, São José do Calçado e Apiacá, na Agência da Previdência Social de Bom Jesus do Itabapoana, na Gerencia de Benefícios do INSS (Gebenim) em Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense) e nos consultórios dos médicos assistentes.

Prejuízo pode chegar a R$ 30 milhões
As investigações tiveram início em abril de 2007. O prejuízo causado à Previdência Social nos últimos três anos foi confirmado em R$ 11 milhões, mas pode chegar a R$ 30 milhões, segundo estimativas da polícia.

A quadrilha era formada principalmente por servidores do INSS e médicos peritos da agência da previdência de Bom Jesus. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha utilizava a máquina pública para conceder benefícios fraudulentos de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, alguns com o objetivo de obter vantagem eleitoral, além de vantagem econômica para si e seus familiares.

Como funcionava
Os servidores direcionavam o agendamento de perícias aos médicos envolvidos, conseguindo assim favorecimento a amigos, parentes e até eleitores.

A PF informou que, no golpe, os médicos peritos concediam benefícios por incapacidade, acatavam pedidos particulares dos servidores e realizavam perícias seguidas em seus próprios parentes e amigos.

Os servidores do INSS investigados solicitavam o auxílio doença previdenciária para si, apesar de continuarem trabalhando em função pública. Assim, além de receber pelo trabalho de servidor público, recebiam também o auxílio-doença.

A maioria deles contribuiu com a quantidade mínima exigida na lei (recolhimento de quatro meses para cumprimento da carência no auxílio doença), recebendo o valor máximo possível para benefícios, declarando usualmente a ocupação de vendedor ambulante.

No início, advogados encaminhavam interessados em receber o dinheiro do auxílio-doença a médicos que emitiam laudos falsos. Com eles, os benefícios eram liberados.

Com o tempo, funcionários do INSS e até vereadores entraram no esquema, encaminhando grupos de eleitores para os escritórios do crime, formados por advogados, médicos e funcionários do INSS.

Benefícios aumentavam em época eleitoral
A investigação constatou que o número de pessoas que utilizavam o auxílio doença e aposentadoria por invalidez concedido pela agência investigada é infinitamente superior à média do Brasil e do Rio de Janeiro. A polícia informou que a quantidade de benefícios aumentava significativamente nos períodos eleitorais.

Segundo o Ministério Público, somente no ano passado, de cada dez habitantes de Bom Jesus, um deles conseguiu embolsar algum benefício do INSS. No total, 1.985 pessoas são investigadas.

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jul 22 2024
‘Disse pra eu ficar nua’, relata paciente que denuncia dentista suspeito de negligência e assédio

Soraya Cury ficou com o rosto desconfigurado após procedimento realizado pelo dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves. Ele é investigado pela PCMG por violação sexual e possíveis erros durante cirurgias.

A psicanalista Soraya Cury afirmou em entrevista ao Encontro, da TV Globo, que está sem trabalhar há oito meses, desde que passou por uma cirurgia plástica malsucedida nos lábios. O procedimento foi realizada pelo dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves e deixou sequelas.

Além de culpar o dentista por negligência e imperícia, Soraya Cury denuncia que, em uma das consultas, ele pediu que ela tirasse toda a roupa antes da operação. Quando foram se despedir, ele ainda a teria surpreendido com um beijo na boca.

“Eu recebi uma propaganda milagrosa no meu perfil de rede social. Foi assim que cheguei até o especialista. Quando ela [a assistente do dentista] me pediu pra eu tirar a roupa eu disse: ‘Meu Deus, por que eu tenho que tirar a roupa para uma cirurgia no rosto, numa cadeira de dentista com sedação oral?'”, questionou a psicanalista.
A funcionária foi até Fernando Lucas e voltou explicando que ele pediu para que a paciente ficasse nua.

“Eu tirei a roupa e fiquei de calcinha e sutiã, e ela disse que não, que era pra eu ficar nua”, relembrou

O profissional é investigado pela Polícia Civil por violação sexual mediante fraude e possíveis erros durante procedimentos estéticos na clínica dele, em Belo Horizonte. Segundo o advogado de uma das vítimas, ao menos 20 pessoas tiveram problemas pós-operatórios. A defesa de Fernando nega as acusações (veja posicionamento abaixo).

Outras vítimas
No dia 10 abril deste ano, uma mulher de 63 anos fez um procedimento com o profissional e, quando uma amiga a buscou, no fim da tarde, percebeu que ela estava com sangramento no rosto, vômito e incontinência urinária, além de dificuldade para andar.

A paciente foi orientada pelo dentista a ir para casa. Durante a noite, a amiga percebeu que ela estava sem sinais vitais e chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A mulher ficou internada em coma e morreu dois dias depois. A família relatou que o dentista a procurou, disse que não era um caso grave e que a morte foi pelo fato de a vítima ter apneia do sono.

Em agosto de 2023, uma mulher de 55 anos denunciou o dentista por um procedimento cirúrgico feito contra a vontade dela. Ela contou que foi à clínica para fechar o contrato de uma ritidoplastia. Antes da assinatura, o dentista ofereceu um medicamento, sem ela saber que era um sedativo, e fez o procedimento sem autorização.

A vítima contou que acordou e implorou para ele parasse, mas não foi ouvida. A operação deixou uma cicatriz no rosto dela.

CRO suspenso
Fernando Lucas se anuncia nas redes sociais como especialista em cirurgia facial, com 19 anos dedicados a “transformar faces”, e professor universitário. No entanto, após as denúncias, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) suspendeu, por 30 dias, o exercício profissional dele.

“O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) informa que está atuando para apurar os fatos relacionados à conduta profissional do cirurgião-dentista, bem como confirma a existência de denúncias de pacientes, relatórios da VISA Municipal, inquérito policial instaurado, bem como evidências de práticas temerárias reiteradas que justificaram a suspensão cautelar do seu exercício profissional por 30 dias, conforme Portaria publicada em 12 de julho de 2024”, afirmou o CRO.

O que diz o dentista
Em nota, o profissional afirmou que procedimentos cirúrgicos podem ter complicações, mas que tudo é comunicado de forma prévia ao paciente. Além disso, o dentista garantiu que prestou assistência às pacientes no pós-operatório.

“Em relação às eventuais alegações de cirurgias malsucedidas, é importante destacar que todo procedimento cirúrgico implica riscos inerentes, que são previamente comunicados aos pacientes, cuja ocorrência independe da conduta do profissional. Ressalte-se que, em casos de fibrose, a conduta do paciente no pós-operatório é indispensável para que se tenha o melhor resultado, sendo de responsabilidade do paciente realizar as sessões de fisioterapia, bem como seguir as recomendações do profissional quanto a bons hábitos de saúde”, afirmou em nota.

“Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a excelência no atendimento e cuidado dos nossos pacientes”, concluiu.

 

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jan 30 2024
Influenciadoras que deram banana e macaco de pelúcia para crianças viram rés por injúria racial

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

As influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves viraram rés por injúria racial. Mãe e filha passaram a ser investigadas por vídeos postados nas redes sociais. Nos clipes, elas dão uma banana e um macaco de pelúcia para crianças negras.

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

Em novembro, a Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou a dupla, e o MPRJ ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20.

“As denunciadas estariam buscando promoção pessoal e social, através das suas ações filmadas e postadas no aplicativo ‘Tik Tok’, sendo gravíssimo o fato de que a internet consiste num ambiente que não oferece nenhum controle de exposição e transmissão e que atinge ou pode atingir a população do mundo inteiro”, escreveu a magistrada.

“Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, expôs Simone.

“Tais atitudes, por si só, já representariam uma ofensa grave aos direitos constitucionais das crianças envolvidas. Entretanto, além de terem sido oferecidos brinquedos e frutas que poderiam ser utilizados com cunho racista, em detrimento das crianças, os atos das denunciadas ainda foram filmados e postados na internet, sem a autorização expressa dos responsáveis pelas crianças, que se encontravam nas ruas em situação de vulnerabilidade”, descreveu.

“Conseguimos finalizar a fase de investigação. Com o recebimento da denúncia, o escritório modelo da SACERJ atuará como assistente de acusação, a fim de colaborar, em juízo, para a condenação criminal das racistas”, disse o advogado Marcos Moraes, que defende as vítimas.

Em nota, a defesa das influenciadores disse que não foram intimadas sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, e que a investigação não considerou a versão apresentada nos depoimentos.

A defesa segue afirmando que elas reconhecem a seriedade das acusações, mas que o vídeo sem edições demonstram que elas não tiveram intenção discriminatória.

Relembre a polêmica
O caso veio à tona em maio, após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciar o fato. A advogada destacou que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.”

Rita Salim, delegada da Decredi e responsável pelo inquérito, afirma que a conduta da dupla foi considerada racismo, já que elas escolheram crianças negras e usaram dos artifícios de banana e macaco para presenteá-las.

“A conduta delas é considerada como racismo, por conta da cor da pele, da raça [das crianças]. Mas, dentro do contexto, elas realizaram uma conduta que chamamos de racismo recreativo. Não é admitido você discriminar, constranger e usar de meios vexatórios para expor uma pessoa por meio de diversão. Isso é crime. Além disso, expor ao racismo é um agravante”, disse Salim.

De acordo com a delegada, mãe e filha negaram que cometeram algum tipo de crime.

“Elas alegam que selecionam crianças para fazer uma brincadeira e que esses menores podem escolher dinheiro ou presente, e a criança ao abrir encontrou um bicho de pelúcia, um macaco. Elas disseram que era por brincadeira e não houve a intenção de ofender. Mas o fato é que existe uma brincadeira reiterada e elas sempre publicaram, nesse contexto, [imagens de] crianças negras, pretas, bananas, macacos de pelúcia. O que se vê é que elas fazem isso só com crianças negras.”

A defesa afirmou que, em sua visão, a conclusão da investigação “não considerou devidamente a versão das acusadas e os elementos apresentados em seus depoimentos”. “Ressaltamos que os vídeos originais, sem edição, demonstram a ausência de dolo discriminatório, um aspecto fundamental que poderia justificar o arquivamento do inquérito. Esta falta de consideração por parte da investigação é uma preocupação significativa para nós e para o princípio da justiça imparcial”, acrescentou.

“Kérollen e Nancy estão firmes em sua crença na inocência e repudiam qualquer ato de racismo. Elas têm plena confiança na justiça e estão comprometidas em colaborar com as autoridades para assegurar um exame justo e completo de todos os aspectos deste caso”, disse outro trecho da nota da defesa.

Os vídeos que circularam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, 13 milhões de inscritos no Tiktok e postam vídeos de assistencialismo, testes de maquiagem e pegadinhas.

Em um dos registros, Kérollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo pacote, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou e sai andando. Nancy ainda diz: “Você gosta”.

Em outra gravação, Nancy para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece à influencer.

O vídeo onde as duas crianças aparecem foram apagados.

 

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jan 23 2024
Justiça decide que acusado de matar mulher em hotel de Piracicaba vai a júri popular

Corpo de Laise Vieira de Andrade, de 33 anos, foi encontrada no quarto onde estava hospedada com Marcelo Maciel, em novembro de 2022. Ele foi preso três dias depois.

A Justiça de Piracicaba (SP) decidiu que Marcelo Maciel, acusado de matar Laise Vieira de Andrade, de 33, anos, em um quarto de hotel da cidade, vai ser levado a júri popular. Ele responde pelo crime na prisão e a defesa informou que vai recorrer contra a pronúncia.

O crime ocorreu em 29 de novembro de 2022. De acordo com funcionários, o casal iniciou a hospedagem no hotel em 17 de novembro e prorrogou a estadia por algumas vezes sob justificativa de que a casa deles estava em obra.

Câmeras de segurança às quais a polícia teve acesso mostram o homem de saída, no térreo do hotel. Segundo relatos à Polícia Civil, ele afirmou a funcionários do estabelecimento que Laise estava descansando e não era para incomodá-la.

Após deixar a hospedagem, imagens de outra câmera mostram ele correndo por uma rua nas imediações.

A vítima foi encontrada no quarto, já sem vida, com sinais de asfixia. De acordo com relato dos policiais civis que localizaram o corpo, o cômodo estava bastante bagunçado e o interfone estava com os fios cortados.

De acordo com a Polícia Civil, após sair do hotel, Maciel foi ao escritório de seu advogado, onde assumiu o crime, e depois fugiu.

O advogado ligou para a delegada Olívia dos Santos Fonseca, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, e informou sobre a confissão.

A prisão
O suspeito foi preso três dias depois. Segundo o cabo Padron, da Força Tática da Polícia Militar, ele ficou escondido em uma casa abandonada e sem móveis, dormindo em um colchão, até decidir se entregar.

“Chegou a informação pra gente de que ele estava disposto a se colocar à disposição da Justiça, porém, queria que a Polícia Militar fosse fazer a captura. Com base nesses dados, nós levantamos o endereço onde ele poderia estar, fomos até lá, conseguimos localizá-lo, dar ciência que havia um mandado de prisão em desfavor dele e efetuar a prisão”, explicou.

De acordo com o militar, o homem afirmou que cometeu o crime por causa de um desentendimento que teve com a vítima e decidiu se entregar por acreditar que seria localizado pela polícia.

“Ele viu que não tinha saída, viu que tinha toda a polícia atrás dele e ele ia ser preso uma hora ou outra e resolveu fazer contato com essa pessoa que entrou em contato com a gente, e a gente juntou as informações dessa pessoa com o dos sistemas de inteligência da Polícia Militar, conseguimos localizar a residência, fomos lá e fizemos a prisão”.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por homicídio qualificado. A data júri ainda não foi definida.

O que dizem os advogados do caso
Advogado de defesa de Maciel, José Silvestre da Silva afirma que ele admite o crime, está arrependido e alega que foi extorquido pela vítima. Também diz que o desentendimento não foi conjugal, como afirmado pela polícia, mas por causa das supostas extorsões.

“O que nós pretendemos é até que se instaurasse um incidente para que uma junta de psiquiatras pudesse dizer até que ponto essas ameaças influenciaram no homicídio”, acrescenta.

Os advogados Rita de Cássia Barbuio, José Roberto Pereira e Natália de Paula Medeiros, que são assistentes de acusação e representam a família de Laise no caso, ressaltaram que foi comprovado que o caso se trata de homicídio e que foi identificado o autor. Também afirmaram que a vítima foi “cruelmente morta”.

Ainda relataram que antes dos fatos, a vítima já havia solicitado medida protetiva diante da violência do acusado e que os argumentos apresentados em sua defesa não foram provados durante o andamento do processo.

Medida protetiva
A Polícia Civil localizou um boletim de ocorrência de ameaça registrado pela vítima em 2022, quando ela solicitou medidas protetivas de urgência.

No entanto, também conforme o boletim de ocorrência, a medida protetiva foi revogada pela Justiça após informação da Ronda Patrulha Maria da Penha de que o casal estava mantendo contato por livre e espontânea vontade de ambos.

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out 24 2023
Filha presa por manter pai em cárcere privado e sob maus-tratos é solta em audiência de custódia em Campinas

O companheiro dela, que também havia sido preso pelos mesmos crimes, também teve liberdade provisória concedida. Eles deverão cumprir determinadas medidas cautelares.

Foi solta, em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24), a mulher que foi presa suspeita de manter o próprio pai, um idoso de 74 anos, em cárcere privado e sob maus-tratos em Campinas (SP). O companheiro dela, que também havia sido preso em flagrante, também teve liberdade provisória concedida.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Débora Cristina Ferreira de Oliveira e Wellington Gomes de Queiroz deverão, contudo, cumprir medidas cautelares como:

Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço;
Obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração);
Proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo.

O idoso foi resgatado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (23). Além de ser mantido em cárcere privado, o idoso sofria agressões físicas e psicológicas por parte da filha e do genro, segundo a polícia. Ele foi encontrado trancado em um quarto que tinha as trancas para fora e dormia dentro de um saco no chão, com duas alças próximas ao pescoço para que ele não levantasse.

Em entrevista ao g1, Luís Antônio Loureiro, delegado do 10º DP, disse que tanto a polícia, quanto a Guarda Municipal e até a prefeitura já haviam recebido denúncias sobre os maus-tratos contra o idoso.

A polícia solicitou ao poder judiciário um mandado de busca e apreensão, que foi cumprido nesta segunda-feira.

“Na semana passada, nos procuraram dizendo que estavam dando banho de esguicho nele, que ele estava sofrendo danos psicológicos, uma tortura no sentido psicológico e até poderia ter agressões […] Fomos pegando depoimentos rapidamente para poder formalizar um pedido de mandado de busca e apreensão. Esse mandado foi deferido pelo poder judiciário e foi cumprido hoje de manhã”, informou o delegado Loureiro.

No cumprimento do mandado, ainda de acordo com o delegado, foi constatado que o idoso de fato vivia sob maus-tratos e em condições insalubres.

“[Ele] tinha vários ferimentos no corpo. Quando chegamos lá, a porta estava fechada por fora, com uma tranca por fora. Ele estava no quartinho deitado no chão dentro de um saco de dormir, esse saco tinha duas alcinhas próximas ao pescoço, e ali foram colocadas fraldas, a própria filha e o genro colocaram fraldas para que ele pudesse fazer suas necessidades no período noturno”, relatou o delegado.

Idoso confirmou agressões

Após ser resgatado do cárcere privado, segundo a Polícia Civil, o idoso foi levado para receber socorro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campinas. Lá, em conversa com uma assistente social, ele revelou que de fato sofria maus-tratos e que a filha e o genro, em uma situação, chegaram a pegá-lo pelo pescoço.

O idoso deve receber alta médica nos próximos dias. Ele será levado para um abrigo de idosos da Prefeitura de Campinas.

Tanto a filha do idoso quanto o companheiro dela estavam em casa quando os policiais chegaram. Eles foram autuados pelos crimes de maus-tratos contra idosos e também por cárcere privado. No momento, ambos estão sendo ouvidos em uma delegacia.

Para se defender, a mulher disse à polícia que prendia o pai dentro do quarto por que ele “dava trabalho” e fugia de casa.

Ainda na residência, a polícia encontrou 16 cartões de crédito, todos no nome do idoso, em diferentes bancos. A filha e o companheiro estão desempregados e viviam da aposentadoria do idoso.

 

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ago 30 2023
Chacina do Curió: Julgamento de matança com 11 mortos é interrompido depois de foto dos jurados vazar em rede social, em Fortaleza

A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O segundo dia de julgamento da Chacina do Curió, nesta quarta-feira (30), precisou ser interrompido porque fotos dos jurados vazaram em redes sociais. A segunda etapa do julgamento iniciou nesta terça-feira (29), quando oito policiais envolvidos nas mortes são julgados.

O colegiado de juízes, a defesa e a acusação se reuniram para discutir as providências a serem tomadas, mas logo depois a sessão foi retomada. O Tribunal de Justiça disse que o colegiado de juízes realizou breve pausa e se reuniu com os representantes do Ministério Público, assistentes de acusação e todos os advogados de defesa para a avaliação do fato.

A Chacina do Curió aconteceu em novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, quando 11 pessoas foram assassinadas. Na primeira etapa do julgamento, em junho deste ano, quatro policiais tiveram penas que somam mais de mil anos de prisão.

Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará, depois da interrupção, o colegiado de juízes reforçou o aviso de que é proibido ao público o uso de celular e equipamentos eletrônicos, bem como o registro por foto, áudio ou vídeo do julgamento.

O corpo de jurados é formado por sete pessoas — todos homens. A identidade deles deve permanecer em sigilo. Após a reunião, o julgamento foi retomado com as providências administrativas cabíveis, inclusive restrição de acesso. O julgamento é realizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Os oito policiais acusados nesta segunda etapa são:

  • Francinildo José da Silva Nascimento
  • Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
  • Gerson Vitoriano Carvalho
  • José Haroldo Uchoa Gomes
  • Josiel Silveira Gomes
  • Ronaldo da Silva Lima
  • Thiago Aurélio de Souza Augusto
  • Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes

A terceira etapa do julgamento está marcada para o dia 12 de setembro, com mais oito policiais acusados de participar da chacina. O caso tem o total de 30 réus.

De acordo com a Justiça cearense, na medida em que o restante dos acusados se tornarem aptos a irem a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes pelos crimes.

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.

De acordo com o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a esposa em uma tentativa de assalto, no bairro Lagoa Redonda.

Ainda segundo a Justiça, o caso é de alta complexidade pela quantidade de réus envolvidos (que no início somavam 44). A Justiça então proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência nos autos de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Primeiras sentenças

Após seis dias de julgamento, os primeiro quatro réus foram condenados a 275 anos de prisão cada. Com a sentença, os quatro réus perderam o cargo de policial militar e tiveram negado o direito de responder pelas penas em liberdade.

Familiares das vítimas consideraram a pena justa e classificaram a condenação como uma “vitória da periferia”.

“Essa noite eu fiz valer o que eu prometi pro meu filho quando eu enterrei ele. Eu jurei pra ele que eu ia procurar justiça, e eu vi a justiça acontecer”. As frases foram ditas logo após o resultado por Maria de Jesus, mãe de Renayson Girão da Silva, que tinha 17 anos quando foi assassinado.

Confira as penas dos policiais militares:

Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Wellington Veras Chagas: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.

Um dos policiais condenados, Antônio José de Abreu Vidal Filho, estava morando nos Estados Unidos desde 2019 e foi preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no dia 14 de agosto. Ele havia sido interrogado por videochamada no julgamento.

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ago 22 2023
Funcionários ganham salários de até R$ 20 mil, mas não vão à Câmara e nem conseguem explicar o que fazem

Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou funcionários com cargos comissionados na Câmara de Vereadores do Rio com outras atividades durante o horário de trabalho.

Funcionários da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com salários de até R$ 20 mil por mês, não assinam folha de ponto e nem registram suas atividades no Poder Legislativo Municipal. Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou vários assessores de políticos do Rio que não sabem explicar o que faziam no trabalho legislativo.

Em uma investigação criminal que apura a suspeita de desvio de dinheiro da Câmara, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questionou como é feito o controle da frequência dos funcionários comissionados. Contudo, o trabalho dos investigadores não inibiu os suspeitos.

Em um país onde a média salarial do trabalhador não chega a R$ 3 mil, tem servidor da Câmara do Rio que não é encontrado no local ou desempenha outra função durante o horário do expediente e tem salário de até cinco vezes esse valor.

Uma das servidoras achadas longe da câmara na hora do expediente é Vivian Neiva Puell. Em um ano e meio, ela ganhou da Câmara R$ 265 mil.

Ela deveria trabalhar como consultora no gabinete do Vereador Márcio Santos (PTB), mas escondeu o rosto quando foi encontrada pela equipe de reportagem. Encontrada perto de casa, na Freguesia, em Jacarepaguá, ela não respondeu sobre as atribuições ou o horário em que trabalha.

Vivian é mulher do ex-secretário estadual de trabalho, Patrique Welber. Ele virou notícia ano passado, suspeito de empregar funcionários fantasmas e parentes da esposa.

Repórter – Você consegue mostrar algum relatório, algum documento que possa comprovar que você trabalha lá?
Vivian – Maneiro! Ta filmando. (e dá um tchauzinho pra câmera)

Laços com políticos

A servidora Simone Lyra, nomeada em novembro do ano passado para o cargo de assistente no gabinete do vereador Marcos Paulo (Psol), se apresenta nas redes sociais como profissional de estética canina.

Contudo, em algumas publicações, ela não escode os laços com o político do Psol. Quando ele tentou uma vaga de deputado estadual, Simone compartilhou a propaganda. Ela também aparece trocando mensagens com o então candidato, que não conseguiu se eleger.

Coincidência ou não, a tosadora de cães ganhou um novo emprego logo depois das eleições. Pelo trabalho no gabinete do vereador Marcos Paulo, Simone recebeu um salário de R$ 5 mil e gratificação especial de quase R$ 8 mil.

Ainda assim, o dia a dia da servidora segue sendo longe da Câmara. A reportagem do RJ2 mostrou Simone Lyra em sua atividade como profissional de estética canina. A gravação foi feita em junho desse ano, no horário do expediente.

Simone Lyra foi exonerada em julho e tentou negar o passado recente ao ser questionada pela reportagem da TV Globo.

Repórter – A senhora durante oito meses teve um cargo comissionado na Câmara. Qual era a sua função?
Simone – Desconheço isso.
Para a diretora de programas da Agência Transparência Brasil, Marina Atoji, é preciso ter algum controle sobre as atividades desses funcionários, seja com folha de ponto ou outro mecanismo.

“Se você não tem registro de entrada e saída, você não tem um controle de ponto mínimo desses servidores, você não sabe se eles estão, de fato, exercendo suas funções, se eles estão, de fato, correspondendo às funções que eles foram nomeados. (…) Escancara uma oportunidade enorme para rachadinhas, para haver funcionários fantasmas, beneficiamento indevido e uso indevido dos recursos públicos”, explicou a especialista.

Servidor não sabe o nome do chefe
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas é presidida pela vereadora Verônica Costa (PL) há seis meses. Segundo o Portal da Transparência, o assistente técnico legislativo Bechara Theme trabalha auxiliando esse grupo.

Contudo, ao ser abordado pela reportagem sobre quem seria o presidente da comissão que ele atua, Bechara não soube responder.

Repórter – O senhor bate ponto lá todo dia?
Bechara – Sim.
Repórter – O senhor tem relatório de trabalho, o que o senhor faz lá?
Bechara – Presto assistência ao presidente da comissão.
Repórter – O senhor sabe quem é o presidente da comissão?
Bechara – É o doutor João.
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas realizou 49 reuniões desde março de 2021. Mas o nome de Bechara não apareceu em nenhuma das atas publicadas no site da Câmara.

Com salário de R$ 22 mil, o servidor é obrigado a cumprir a carga horária de 30 horas por semana. No entanto, a reportagem flagrou Bechara pelas ruas do Andaraí, na Zona Norte do Rio, a cerca de 10 quilômetros do Palácio Pedro Ernesto.

Além de ser funcionário da Câmara, o servidor também tem seu próprio negócio, uma corretora de seguros. A sede da empresa é no apartamento dele e funciona das 8h30 às 17h30.

Repórter – O senhor trabalha em casa ou na Câmara?
Bechara – Nos dois. Eu trabalho de home-office.
Repórter – O senhor disse que bate ponto. Então o senhor trabalha de home-office?
Bechara – Também.

Irmão de criação do governador

Cada vereador do Rio de Janeiro tem direito a pelo menos 18 assessores com cargos comissionados. Ou seja, são funcionários nomeados sem concurso público para uma função de confiança. Atualmente, de cada 10 funcionários lotados nos gabinetes, oito são comissionados.

Entre os servidores sem concurso está Caius Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro (PL). Em 2020, numa rede social, ele dizia que morava e trabalhava nos Emirados Árabes. Na época, ele também tinha um cargo comissionado no Governo do Estado, durante a gestão do irmão como vice-governador.

Há dois anos e meio, Caius virou assessor no gabinete do vereador Doutor João Ricardo (PSC), com salário de R$ 14 mil por mês.

O RJ2 gravou o servidor em atividades que nada tem a ver com o mandato de vereador, como dirigir um taxi, buscar a filha na escola e frequentar uma loja de assessórios automotivos. Perguntado sobre o que ele fazia na Câmara, Caius não soube explicar muito bem.

“Eu assessoro com coisas que ele necessita, com relação ao estado. O meu trabalho é mais externo do que interno. (…) Tem muitas coisas. Não tem como eu te falar: ‘isso, isso e isso’. É qualquer coisa que precisa em relação ao estado, município, eu to sempre colaborando”, disse Caius.

O que dizem os citados
Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que a denúncia envolvendo Bechara Theme, funcionário efetivo da casa, vai ser apurada e que pode ser aberta uma sindicância.

Quanto aos demais assessores lotados em gabinetes de vereadores, a câmara destacou que o trabalho não se restringe a atividades internas.

O vereador Márcio Santos (PTB), onde Vivian Puell é lotada, disse que ela cumpre tarefa em home office, atente demandas das redes sociais e das lideranças que atuam na cidade.

Segundo ele, a mudança se deu por motivos de saúde.

O vereador afirmou também que o trabalho dos assessores de gabinete não se limita à atuação no espaço físico da câmara.

O vereador Doutor João Ricardo (PSC), onde Caius Rocha é lotado, esclareceu que o servidor é assessor político e desempenha funções administrativas na câmara. E que trabalha em esquema de escala em atividades internas e externas.

Já o vereador Doutor Marcos Paulo (Psol), onde Simone Lyra era lotada, informou que ela foi exonerada em primeiro de julho desse ano e que, quando era assessora, cumpriu com suas responsabilidades em agendas externas e internas.

A vereadora Verônica Costa (PL), presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, onde Bechara Theme é lotado, afirmou que não praticou de qualquer ato de nomeação ou exoneração.

Segundo a vereadora, ela herdou a atual estrutura do antecessor na presidência da comissão.

A reportagem não teve retorno do Governo do Estado do Rio.

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ago 21 2023
Justiça condena irmãos acusados de roubar e matar família no ABC a mais de 50 anos de prisão

Juliano e Jonathan Fagundes Ramos foram julgados nesta segunda-feira (21). No total, 5 foram presos acusados de matar casal e adolescente, sendo que 3 foram condenados em junho.

Os dois irmãos acusados de roubar, matar e queimar uma família em janeiro de 2020 no ABC Paulista foram condenados pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (21). As penas dos dois, somadas, chegam a 121 anos de prisão.

Juliano Oliveira Ramos Júnior e Jonathan Fagundes Ramos confessaram os crimes durante o julgamento, que começou por volta de 10h no Fórum de Santo André. As penas foram as seguintes:

Juliano Oliveira Ramos Júnior: 65 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.
Jonathan Fagundes Ramos: 56 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado.

Ambos foram condenados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, roubo e associação criminosa. Eles podem recorrer da decisão, mas devem permanecer presos.

Durante o julgamento, Juliano e Jonathan afirmaram que entraram na residência com um simulacro de arma. Sem encontrar o dinheiro, concordaram com a ideia de matar a família, dada pela filha do casal, Anaflávia.

Ela e outros três réus foram condenados em junho deste ano pelos crimes, com penas que, somadas, totalizam mais de 192 anos de prisão.

Ainda no primeiro semestre, a Justiça condenou a filha do casal e irmã do adolescente, Anaflávia Martins Gonçalves, e a então namorada dela, Carina Ramos de Abreu. Guilherme Ramos da Silva, amigo dos Ramos, também foi sentenciado.
Antes do julgamento, eles negavam ter cometido o crime e acusaram a então namorada de Anaflávia pelo assassinato.

Acusação
O Ministério Público (MP) os acusou de roubo, homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou as defesas das vítimas), ocultação de cadáver e associação criminosa.

Os irmãos Ramos e mais três pessoas são acusados de participar dos assassinatos do casal de empresários Romuyuki Veras Gonçalves, de 43 anos, e Flaviana de Meneses Gonçalves, de 40, e do filho deles, o estudante Juan Victor Gonçalves, de 15.

Filha, namorada e amigo condenados

Anaflávia recebeu pena de 61 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Carina foi punida com 74 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, também em regime fechado.
Guilherme foi condenado a 56 anos, 2 meses e 20 dias no fechado.

Anaflávia, porém, não foi condenada pelo assassinato do irmão, somente dos pais. A decisão revoltou a avó da jovem, que esperava que a neta recebesse uma condenação maior.

Epaminondas Gomes de Farias, advogado contratado por parentes das vítimas, disse que entrou na Justiça com um recurso para que a irmã do adolescente seja julgada novamente só por este crime.

“Não foi como eu esperava. Não foi o que eu queria. A monstra Anaflávia só respondeu por dois homicídios. E o Juan?”, disse Vera Lúcia Chagas Conceição, mãe de Flaviana, uma das vítimas, e avó de Anaflávia, uma das rés.
“Que ela [Anaflávia] volte novamente ao tribunal do júri para responder apenas pela morte do irmão, seja condenada e receba também uma pena compatível com a monstruosidade dela”, disse Epaminondas ao g1. Ele também atua no processo como assistente da acusação feita pelo MP.

Processo desmembrado para irmãos

A Justiça desmembrou o processo com relação a Juliano e Jonathan depois que eles destituíram a advogada Alessandra Jirardi, que os defendia. Os motivos de desistência não foram divulgados. O advogado Fábio Costa, que defendeu Carina, assumiu a defesa deles.

Vídeos de câmeras de segurança gravaram os cinco réus entrando e saindo da residência onde as três vítimas moravam, num condomínio fechado de casas em Santo André.

O casal e o filho foram mortos no local em 27 de janeiro de 2020. Eles foram assassinados com golpes na cabeça durante um assalto na residência deles.

No dia seguinte, os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados dentro do carro da família, numa área de mata em São Bernardo do Campo, município vizinho a Santo André.

Os crimes

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público, três homens armados (Juliano, Jonathan e Guilherme) entraram no imóvel com a ajuda de Anaflávia e Carina.

De acordo com as investigações, os cinco queriam roubar R$ 85 mil que estariam num cofre, mas, como não encontraram o dinheiro, decidiram levar pertences das vítimas e matá-las.

“As rés Ana Flávia e Carina agiram por cobiça, pretendendo alcançar o patrimônio das vítimas. Quanto aos acusados Jonathan, Juliano e Guilherme, a prova oral indica que agiram mediante promessa de recompensa”, escreveu o juiz Lucas na decisão de 2021, que levou os acusados a júri.
Os cinco réus foram presos durante as investigações da Polícia Civil. Câmeras de segurança gravaram a entrada da quadrilha na residência das vítimas (veja acima).

Além disso, os investigados confessaram envolvimento no assalto e acabaram indiciados por quatro crimes: roubo, assassinato, ocultação de cadáver e associação criminosa. No entanto, em relatos durante a reconstituição do caso, eles divergiram sobre quem matou a família e colocou fogo no carro.

Anaflávia e Carina acusaram Juliano e Jonathan de matar a família e explodir o veículo em que as vítimas estavam.

Juliano e Jonathan, por sua vez, acusavam inicialmente a prima Carina de matar os empresários e o adolescente e, depois, queimá-los.

Guilherme, vizinho dos irmãos Ramos, acusou Juliano de querer assassinar o casal e o filho. Guilherme teria participado mais diretamente do roubo, e não dos assassinatos, segundo sua defesa.

O que dizem as defesas
Família morta no ABC: filha do casal e companheira admitem participação no roubo

O advogado Leonardo José Gomes, que defendeu Anaflávia e Guilherme, disse ao g1 que sua cliente sofreu “gaslighting”, um tipo de violência psicológica. Segundo a defesa da ré, Anaflávia é vítima da então namorada Carina, que manipulava Anaflávia psicologicamente e a forçou a participar do crime.

Sobre Guilherme, vizinho dos irmãos Ramos, Leonardo já havia dito outras vezes que ele acusa Juliano de querer assassinar o casal e o filho. E que seu cliente teria participado mais diretamente do roubo, e não dos assassinatos.

Fabio Costa, advogado de Carina e agora de Juliano e Jonathan Ramos, negou que seus três clientes mataram a família. Sobre os irmãos, ele comentou:

“Gostaria de dizer que ao contrário do que todos imaginam que irá acontecer, o conselho de sentença ficar perplexo com os depoimentos dos acusados Jonathan e Juliano. Detalhes não revelados em todo o processo virão à tona amanhã [segunda]. Amanhã toda a verdade será trazida”, disse Fábio à reportagem.

Alessandra Jirardi, que era advogada dos irmãos Juliano e Jonathan Ramos até eles a destituírem não quis comentar o assunto.

Anteriormente, Alessandra havia negado que Juliano e Jonathan tenham assassinado a família no ABC. Segundo ela, eles confessaram o roubo, e disseram que os homicídios foram cometidos pelas então namoradas.

Ministério Público e acusação

“Que os jurados tenham serenidade e tranquilidade para julgar a causa, que os acusados sejam condenados a penas justas”, afirmou neste ano a promotora Manuela Schreiber, representante do MP, responsável por acusar os réus.

A promotora atuará na acusação dos réus na companhia de Epaminondas, advogado da família das vítimas. Procurado, ele falou ao g1 que aguarda a condenação dos irmãos Ramos.

“A família está na expectativa de que amanhã aconteça mais um passo importante para que ela possa findar o luto. E estamos na expectativa de que os dois serão condenados e vão receber a justa medida pela culpabilidade e pela brutalidade de cada um”, falou o advogado.

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