Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3793 de lei disciplinando os cargos comissionados e (v) condenar o segundo apelante pela prática do ato de improbidade à pena de multa civil Pleito do primeiro e do segundo apelantes de reforma da sentença para que a ação seja julgada improcedente PRELIMINAR do segundo apelante Cerceamento de defesa Afastament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1714 INDALÉCIO DOS SANTOS (OAB 101639/SP), ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP) Processo 1005824-53.2019.8.26.0099 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.C.R.O. - A.P.P.T. Ciência à parte requerida Ana Paula da data designada para entrevista em 25/05/22 às 14:30 horas nas dependências do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1905 informando que após diligência ao local indicado, não foi procedida a penhora, não localizados os executados. - ADV: ANTÔNIO NAPOLEÃO RAMALHO (OAB 158058/SP), MARCELO DA SILVA AMARAL (OAB 237122/SP) Processo 0008104-31.2012.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Camila Frederi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 997 normas, irrenunciavelmente, são de direito público, de Direito Administrativo. Muito embora o pleito esteja fundado em responsabilidade civil do Estado, no caso, não há incidência da regra do artigo 37, §6º da CF, muito menos de sua similar no Direito Privado artigo 186 do Código Civil vigente (ou ainda

Administrativo ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1989/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 nenhuma ameaça do Dr. Adelson, Diogo ou Rozileno". Analisando os depoimentos, constata-se que a liberação de valores ao Senhor Diogo Elias da Silva é peremptoriamente questionada pelos arrematantes ouvidos pela comissão, que outorgavam procurações ao referido senhor apenas para participar e praticar atos ínsitos aos leilões judiciais, exceto receber valores e saques de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1943 da natureza jurídica entre as partes (não-tributária), a correção monetária (incidente desde o vencimento de cada prestação) deve ser de acordo com o IPCA-E e os juros moratórios (que são devidos desde a citação) segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.A parte requerida é isenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2209 202 MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002764405, Segunda Turma Recursal Cível, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 09/11/2011). Dispositivo: Isto posto, julgo, por sentença, extinto o feito sem o julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos arts. 8°, §1º, inciso II e 51, inciso II, ambos da Lei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2216 221 Direito ADV: KHIARA COSTA BARROS COUTINHO (OAB 12900/AL) - Processo 0700734-09.2018.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Ml Vieira dos Santos Me - Colégio Potencial - SENTENÇA Vistos etc... Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995). O pedido de desistência formulado pela p

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2011 vislumbrar, em sede de cognição sumária, os requisitos previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, além da reversibilidade da medida, acolho na íntegra o bem lançado parecer ministerial de fls. 217/221 e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.O ins

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação sob o rito ordinário na qual o autor alega a presença de condições legais para obtenção de aposentadoria especial, nos termos dos artigos 57 e 58, da Lei 8.213/1991. Pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais. Esclarece ter formulado o pleito administrativamente, contudo, sem êxito. Requer a concessão do benefício de aposentadoria especial a partir da DER. Pediu a concessão dos benefícios da assistência