Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1325 sido deduzida pro meio de reconvenção, na forma prevista no artigo 343 do Código de Processo Civil. E mesmo que o pedido pudesse ser conhecido, não há qualquer previsão contratual que albergue a pretensão, pois a cláusula 7ª, parágrafo único do contrato prevê somente a perda do sinal em caso de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1200 legalidade. Cuida-se de relação de consumo e de alegação de falha da prestação de serviço pela fornecedora, que teria efetuado cobrança indevida ao autor. Ocorre que, nesse caso, aplica-se a regra legal (não se trata, pois, de inversão pelo juiz, mas sim de distribuição pelo legislador) sobre o ôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3926 ser lícita a exclusão de cobertura de produto, tecnologia e medicamento importado não nacionalizado, bem como tratamento clínico ou cirúrgico experimental. Porém, após o registro pela ANVISA, a operadora de plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1652 pedido é procedente. Trata-se de ação por meio da qual o autor pretende a adjudicação compulsória do imóvel situado à objeto da inscrição nº 14.481 (transcrição anterior número 30.663, da 1ª Circunscrição e 553, da 2ª Circunscrição), do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3978 zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 386 conforme extrato de fls. 457/467. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP), KAERSUS DONIZETI DE DEUS (OAB 419173/SP) Processo 1004590-15.2022.8.26.0266 - Arrolamento Comum - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 653 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (v. fls. 11, 12/13 e 15 dos mesmos autos), ao passo que a parte agravante faz mera alegação sem comprovação de que tem conhecimento de que o agravado possui uma vida de ostentação (v. fls. 6, primeiro parágrafo, do agravo). Logo, só a dilação probatória poderá aclarar os f