Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ACUSADO : MARCELO ALVES MARTINS ADV ACUS : 43788 DF - LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA DESPACHO : O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE JUNTE A CERTIDAO DO MANDADO DE INTIM ACAO DA TESTEMUNHA BRUNO FELIPE ANDRADE MARTINS E APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTE S -------------------------------------------------------------------------------JU

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 236159-72.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3870 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAVIDSON FILHO MOTA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AGUARDE-SE A PRISAO. GYN, 18/6/18. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 38735-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 6559 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 L NR. PROTOCOLO : 99255-11.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 4042 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIOGO FERREIRA MARINHO VITIMA : DROGARIA VIDA NOVA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, QU

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NADOS COM RECLUSAO, ONDE NAO EXISTA COMPETENCIA ESPECIALIZADA , C UJA COMPETENCIA FORA ALTERADA EM AGOSTO DE 2015, PELA RESOLUCAO N 35/2015, COM PREVIA CONSULTA E AQUIESCENCIA DESTE JUIZ, PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFI GURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA DA INAMOVI BILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO, ASSIM,

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 GOIAS, EM SEU ART. 35, II, PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE C RIMES APENADOS COM RECLUSAO, ONDE NAO EXISTA COMPETENCIA ESPECIAL IZADA , CUJA COMPETENCIA FORA ALTERADA EM AGOSTO DE 2015, PELA RE SOLUCAO N 35/2015, COM PREVIA CONSULTA E AQUIESCENCIA DESTE JUIZ, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFIGURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, V

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AO E DIVISAO JUDICIARIAS DO ESTADO, MATERIA ESSA COM RESERVA LEGA L EXPRESSA EM ASSUNTO DE EXECUCAO PENAL , JA QUE OCORRERA A TRANS MUDACAO DE UMA VARA CRIMINAL DE CONHECIMENTO PARA VARA CRIMINAL D E EXECUCAO PENAL, COM EXTENSAO DE COMPETENCIA PARA ALEM DOS LIMIT ES TERRITORIAIS DA COMARCA, CONFIGURANDO VERDADEIRO PODER LEGIFER ANTE, PRIVATIVO DO PODER LEGISLATIVO ESTADU

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , O DISPOSTO NA LEI DE ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARIAS, SEGUNDO A QUAL A VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBA TEM JUR ISDICAO EM TODO O ESTADO. NAO PODE MERA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA ALTERAR ESSE MANDAMENTO LEGAL . PEDIDO DEFERIDO. (STF - HC: 81393 PR, RELATOR: MIN. ELLEN GRACIE, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2003, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 04-04-20

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 PARA A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANI A-GO, 19 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 281727-43.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 4535 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLEIDSON BARCELOS VITIMA : EDSON LIMA GOBBI DESPACHO : DESPACHO OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUIZ PELA

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 RIMES APENADOS COM RECLUSAO, ONDE NAO EXISTA COMPETENCIA ESPECIAL IZADA , CUJA COMPETENCIA FORA ALTERADA EM AGOSTO DE 2015, PELA RE SOLUCAO N 35/2015, COM PREVIA CONSULTA E AQUIESCENCIA DESTE JUIZ, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFIGURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA D A INAMOVIBILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 PARA REALIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFIGURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA D A INAMOVIBILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO, ASSIM, EM CONFRONT O COM O DISPOSTO NO ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ALEM DA INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA, NA ESPECIE AINDA OCORREU AFRONTA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, JA QUE NAO HOUVE TAO