Publicações Administrativas ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2011.61.05.016533-0 ApelRemNec 343485 VOL: 5 N.Único: 0016533-47.2011.4.03.6105 APTE :ASTRA S/A IND/ E COM/ ADV : SP244553 SANDRA REGINA FREIRE LOPES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) :ASTRA S/A IND/ E COM/ ADV : SP244553 SANDRA REGINA FREIRE LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA C

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5589 180/182 Credor: LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prot: 492607 - Título: DMI/1734-03/03 - Valor: 281,50 Devedor: PAULA FRANCINETE VENTURA ALEXANDRE Credor: EDITORA RIDEEL LTDA. Tabelionato 1º Ofício Boa Vista, 18 de setembro de 2015 Prot: 492609 - Título: DMI/032931301 - Valor: 147,12 Devedor: MARCIO RODRIGUES DA SILVA ME Credor: ASTRA S A IND COM Prot: 492612 - Título: DMI/032931203 - Valor: 910,31 Devedor: MARCIO RODRIGUES DA SI

Publicações Judiciais I ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Vista para contraminuta. São Paulo, 07 de novembro de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009954-89.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.009954-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA SP195239 MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉ

Publicações Judiciais I ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25.11.2009, firmaram o entendimento no sentido de que o art. 3º da LC 118/2005 somente pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência. Sendo assim, a jurisprudência deste STJ passou a considerar que, relativamente aos pagamentos efetuados a partir de 09.06.05, o prazo para a repetição do indébito é de cinco anos a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescr

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PARTE AUTORA : : : : : SP204541 MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outro(a) OS MESMOS ASTRA S/A IND/ E COM/ e outros(as) FIACAO FIDES S/A PABREU CIA INDL/ DE TECIDOS FINOS DECISÃO Vistos, Cuida-se de recurso especial interposto pela parte contribuinte em face de v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Pressupostos genéricos recursais presentes. O v. Acórdão afastou o pedido de inclusão da cessionária como parte no feito ao fu

Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de julgado proferido pela Primeira Seção daquela Corte: "TRIBUTÁRIO - CREDITAMENTO ESCRITURAL DE IPI - ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. 1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que a prescrição para o creditamento de IPI por ser hipótese de aproveitamento de crédito decorrente da regra constitucional da não-cumulatividade, está sujeita ao prazo qüinqüenal. 2. Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Seção, AERESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARQUES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ratifico os atos processuais praticados no r. Juízo estadual.Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime(m)-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001403-11.2012.403.6128 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000140226.2012.403.6128) UNICOM SOCIEDADE DE NEFROLOGIA LTDA.(SP097883 - FERNANDO EDUARDO ORLANDO) X FAZENDA NACIONAL V

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : MARIA ELIZA MOREIRA Agrdo.... : ALMIRO MARTINS FERREIRA Advogado : LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0012171-18.2010.403.0000 Classe .. : 404272 AI - SP Origem... : 0004923-19.2010.403.6105 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : ASTRA S/A IND/ E COM/ Advogado : LUIZ VICENTE DE CARVALHO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0012597-30.2010.40

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0046465-77.2002.403.0000 (2002.03.00.046465-5) Classe .. : 166980 AI - SP Origem... : 2002.61.05.011203-8 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : ASTRA S/A IND/ E COM/ Advogado : PEDRO WANDERLEY RONCATO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0048129-46.2002.403.0000 (2002.03.00.048129-0) Classe .. : 167490 AI - SP Origem... : 2002.61.05.011312-2 Vara..... : 7 CAMPINAS - SP Agrte.... :

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ENTIDADE No. ORIG. : ASTRA S/A IND/ E COM/ : SP039325 LUIZ VICENTE DE CARVALHO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : MANOEL FERNANDES FLORES e outro : FRANCISCO DE ASSIS CECLELLI OLIVA : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 99.00.00181-7 A Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da CF, interposto por ASTRA S/A I