Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1288 GUARDA DE MENOR PELOS AVÓS PARA FINS MERAMENTE PREVIDENCIÁRIOS, POR AFETAR O PÁTRIO PODER. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. 2. APELO IMPROVIDO TJ-RS - Apelação Cível AC 70006206841 RS (TJ-RS) Data de publicação: 06/05/2003 Ementa: MENOR. GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. AVÓ. INDEFERIMENTO. Tendo em vista que o caso dos autos não se subsume em nenhuma das hipóteses elencadas nos 1º e 2º do

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 793 claro que NÃO estou afirmando que é o objeto fim desta lide, mas não posso fechar os olhos diante de tal possibilidade. O que se quer evitar, nesse contexto, é a aplicabilidade ¿guarda previdenciária¿, cujo motivo fim não é a regularização da posse de fato e o atendimento do melhor interesse da criança, mas sim a pretensão de tão-somente angariar efeitos previdenciários. A finalidade

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 692 previdenciária", cujo motivo fim não é a regularização da posse de fato (UMA VEZ QUE NÃO HÁ DE SE FALAR EM POSSE DE FATO POIS O MENOR RESIDE COM SUA GENITORA, O AVÔ MATERNO E OUTROS PARENTES NA MESMA RESIDÊNCIA) e o atendimento do melhor interesse da criança, mas sim a pretensão de tão-somente angariar efeitos previdenciários. A finalidade meramente previdenciária não pode ser o objeti

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1034 guarda em prol de seus genitores ou outros parentes, os quais possuem boa condição financeira, visando obter benesses de cunho previdenciário (pensão por morte) tentando desta forma prolongar ao máximo o vínculo com o respectivo órgão previdenciário, que fique bem claro que NÃO estou afirmando que é o objeto fim desta lide, mas não posso fechar os olhos diante de tal possibilidade. O qu

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 824 cunho previdenciário (pensão por morte) tentando desta forma prolongar ao máximo o vínculo com o respectivo órgão previdenciário, que fique bem claro que NÃO estou afirmando que é o objeto fim desta lide, mas não posso fechar os olhos diante de tal possibilidade. O que se quer evitar, nesse contexto, é a aplicabilidade “guarda previdenciária”, cujo motivo fim não é a regularização da

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 979 genitores ou outros parentes, os quais possuem boa condição financeira, visando obter benesses de cunho previdenciário (pensão por morte) tentando desta forma prolongar ao máximo o vínculo com o respectivo órgão previdenciário, que fique bem claro que NÃO estou afirmando que é o objeto fim desta lide, mas não posso fechar os olhos diante de tal possibilidade. O que se quer evitar, n

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1559 respectivo órgão previdenciário, que fique bem claro que NÃO estou afirmando que é o objeto fim desta lide, mas não posso fechar os olhos diante de tal possibilidade. O que se quer evitar, nesse contexto, é a aplicabilidade “guarda previdenciária”, cujo motivo fim não é a regularização da posse de fato e o atendimento do melhor interesse da criança, mas sim a pretensão de tã

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 770 menor não sejam capazes de manter a guarda de sua filha, pois os pais apresentam perfeitas condições psicológicas e materiais para cuidar da criança, ainda que um deles não perceba rendimentos (não comprovado) podem a qualquer tempo estudar e trabalhar, ainda que de forma autônoma, não esquecendo sempre que os genitores é que são responsáveis pelo provimento de seu fruto. Não consigo vi

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 588 consideração), uma vez que o autor afirmou que já é o guardião de mais 02 netos. Devemos sim considerar que tal pleito busque, ainda que em um futuro incerto, a possibilidade de se prorrogar a aposentadoria do autor a qual transmutar-se-á em pensão por morte no caso de um possível sinistro do requerente, postando-se tal pedido dentro da convenção conhecida como "guarda previdenciária", é

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 734 pleiteada ???? Digo que não há essa possibilidade !!! Digo mais, não há nos autos qualquer indicio ou comprovação de que a genitora da menor não seja capaz de manter a guarda do mesmo, pois a materna apresenta perfeitas condições psicológicas e materiais para cuidar da criança, ainda que não perceba rendimentos elevados ou que dispunha de pouco tempo para auxiliar nas tarefas e obrigaçõ