Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2937 vencidas até esta data. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP) Processo 1004249-08.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Tavares Campos - Ano/nº de ordem 2016/001836 Cumpra-se, com urgênc

Publicações Judiciais I ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão A controvérsia noticiada reside em verificar a possibilidade de desbloqueio do valor de R$ 2.698.959,28 decorrente do sequestro de contas para implementação da tutela concedida e da multa diária. A recalcitrância da União - que salta aos olhos e bem ilustra seu desprezo pelas ordens do Poder Judiciário - é injustificada. Em que pese o tempo decorrido para cumprimento da decisão antecipatória (intimação em 22.05.2017), a agravante não demonstrou a adoção de meios concretos

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Está pacificada a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos a hipossuficientes, inclusive por decisões do Supremo Tribunal Federal oriundas do seu Plenário, conforme demonstram os seguintes julgados, todos citados pela Ministra Ellen Gracie ao reconhecer a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário n.º 607.582/RS: AI 553.712-AgR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJe 4.6.2009; AI 597.182-AgR, rel. Min. Cezar Peluso, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2091 Processo 0003753-79.2010.8.26.0368 (368.01.2010.003753) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) L.A.C. - Vistos. Anote-se o novo endereço do acusado (fls. 171). Conforme fls. 169/173, o réu não possui condições de se locomover, o que é realizado, quando necessário, por meio de ambulân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4064 na hipótese de interrupção do tratamento que lhe foi prescrito, intimem-se os requeridos a lhe fornecer, no prazo de quinze dias, os itens relacionados às fls. 469/470, sob pena de sequestro de renda pública, até o valor apontado a fls. 469 (R$ 6.540,00), tal como autoriza o artigo 536, § 1º, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2277 - Obrigações - Luzia Cristina Moretto - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Providencie a Escrevente a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no pólo passivo deste incidente, cadastrando-se seu Procurador para as intimações através do D. J. E.Intimem-se as Fazendas Pú

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 902 particulares. Às partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma petição nos autos informando o acordo avençado não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto. Ficou acordado que será pago, até o dia 30 (trinta) de cada mês o valor de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos