Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 232 momento processual, discutindo-se na Sentença de Impugnação NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO aos cálculos o índice de correção monetária e cômputo da multa Diretor de Secretaria prevista no artigo 467, da CLT. Logo, não há como se conhecer de Recurso quando o arrazoado é desprovido de fundamentação, defeito ocorrente quando nas razões recursais n

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1813 não conhecer do presente agravo de petição, uma vez que não atacou os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 1010, II, NCPC e da Súmula nº 422 do c. TST. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Relatora DISPOSITIVO Acórdão Processo Nº AP-0001648-63.2013.5.07.0026 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE MUNICIPIO DE CEDRO

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 217 Voto pelo não conhecimento dos embargos declaratórios, vez que não atacou os fundamentos do acórdão adversado de ID. 2b689fc, nos termos do inciso II, do art. 1.010 do NCPC e do disposto na Súmula 422 do C. TST. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, v

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 2457 utilizar de transporte fornecido pela reclamada, e o veículo utilizado para isso chegar 40 minutos antes do início do expediente e, no final, ter de esperar mais outros 40 minutos, gerando, assim, horas extras. Essa matéria não foi apreciada pela decisão recorrida, portanto, não pode ser objeto de recurso (Súmula 422 do TST). ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 393 Fortaleza, 16 de maio de 2019 Pelo não conhecimento do agravo de instrumento interposto pela ACR BARROSO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, vez que não atacou os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do inciso II, do art. 514 do CPC e da Súmula nº 422 do c. TST. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Relator DISPOSITIVO Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12174 Contrarrazões apresentadas pela reclamada (ID nº 6875495). É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No período em que a reclamada não trouxe os registros de jornada, cabia à ré a prova da jornada do autor, o que não ocorreu, pois não produziu prova neste sentido, devendo prevalecer os horários declinados na petição inicial. Recu

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 390 Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva e Maria José Girão. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. Fortaleza, 16 de maio de 2019 Pelo não conhecimento do agravo de instrumento interposto pela ACR BARROSO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, vez que não atacou os

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS PERITO MARIO APARECIDO PINHEIRO CANGUCU VANESSA MICHELA HELD(OAB: 207904/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CESAR AUGUSTO CANCE 5059 advocatícios. Contraminuta, ID 1592415, suscitando pelo não conhecimento do agravo de petição, vez que não atacou os fundamentos específicos da decisão impugnada. O Ministé

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Advogado(a)(s): 378 Insurge-se o recorrente contra o não conhecimento do seu recurso quanto ao tópico "DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL" sob a alegação 1. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES - 4367) de que atacou os fundamentos da sentença. 1. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES - 9588) Consta do v. acórdão: Recorrido(a)(s): "Conheço parcialmente do recurso inte

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 234 Isto posto, não conheço do Agravo de Petição, com arrimo no Processo Nº ROT-0000674-89.2019.5.20.0014 JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO(OAB: 108188/RS) ADVOGADO GUSTAVO GALVAO GARBES(OAB: 346174/SP) ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) RECORRENTE MARIA RISOLENE DOS SANTOS MOURA ADVOGADO G