Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 LIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUM ENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 01 ANO E 01 MES PERMANECE. EM RELACAO A CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO, FICANDO A PENA EM 01 ANO E 01 MES. NAO HOUVE MAIORES CONSE QUENCIAS DO CRIME. MANTENHO A PENA CONCRETA D

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ABILIDADE: RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O ACUSADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 1 8 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO; ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PR OVA DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERM INAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADE

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOM ICA DO SENTENCIADO, QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETAR IAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. EM FACE DO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06, REDUZO AS PENAS 1/2 (UM MEIO), ISTO CONS IDERANDO A APREENSAO DE QUANTIDADE RAZOAVEL

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ICA DA INFRACAO PENAL. ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO PARA O PATAMAR DE 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIA S DE RECLUSAO. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) M ESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ACIMA ANALISADOS, FIXO A PENA DE MULTA EM 70

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VEZ QUE OS DELITOS COMETIDOS PELO ACUSADO RETIRA A PAZ E A TRANQ UILIDADE NO MEIO SOCIAL. PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENTE PODE S ER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O AGENTE SE FORMOU E VIVE. A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS T ECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, SENDO QUE NESTE CASO, TAL C

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 U NA LEI DE REGENCIA ESPECIFICA DOS TOXICOS, RESTAM DEFINITIVAMEN TE FIXADAS AO SENTENCIADO TAFAREL SOUZA AREBAS, QUALIFICADO NOS A UTOS, EM: 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, E EM 166,67 (CENTO E SESSENTA E SEIS VIRGULA S ESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MULTA , NO VALOR ACIMA, POR ENTENDER SER A REPRIM

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 TE EXPLICITADO QUE A RECORRIDA ENCONTRA-SE NUMA FASE DE REMISSAO DOS SINTOMAS. II- POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE A AUTORA JA VIN HA USUFRUINDO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA N 536.778.653-3 DESD E 06/08/2009, NAO HAVENDO DUVIDAS QUANTO A SUA QUALIDADE DE SEGUR ADA. III- DESTARTE, COMPROVADA A QUALIDADE DE SEGURADA E A EXISTE NCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PA

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 R SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCES SO DA CONDUTA; ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO , FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE A CIRCUNS TANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA N

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ESTA S FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; G) CONSEQUENC IAS DO CRIME E O MAL CAUSADO PELO CRIME QU

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 VERIFICA-SE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, (CP, ART. 61, I,) RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 7 (SETE) M ESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 4 (QUATRO) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESTE CRIME ANTE A AUSENCIA DE M ODIFICACAO NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA DOSIMETRICO. - DA UNIFICAC AO DAS PENAS TENDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS