Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO(OAB: 56015/PR) MAIKE BRIEKOWIEC(OAB: 73682/PR) CELIO BATISTA MARTINS FILHO AVERAMA TRANSPORTES S/A AVECAM AMAZONAS DISTRIBUIDOR DE CAMINHOES LTDA CRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINS AVERAMA ALIMENTOS S/A JANE CASTANHA(OAB: 15804/PR) AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELIA DE SOUZA DE ALMEIDA SIRIGU UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGAD

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2855 MÉRITO ADMISSIBILIDADE MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS Os recursos são adequados, tempestivos, possuem regular representação processual e o apelo da reclamada está devidamente preparado (fls. 304/308). Portanto, conheço. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL O juízo a quo, entendendo que restou comprovado que o superior hierárquico do autor zom

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Nesse caso específico, entendo que o valor arbitrado pela magistrada sentenciante (R$ 500,00) para compensar o dano moral decorrente da retenção da CTPS do autor realmente não é satisfatório, posto que não atende as finalidades compensatória e pedagógica de tal instituto. Isso posto, considerando que o contrato de trabalho do autor perdurou por menos de dois meses,

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4952 ou terminam o litígio. As partes requerem a homologação de acordo extrajudicial, fls. 02- No caso dos autos, as partes narram a prestação de serviços 04. pessoais, porém eventuais e de forma não exclusiva. Ainda, O procedimento de acordo extrajudicial previsto nos arts. 855-B e estabelecem, para fins de quitação da relação havida, sem ss. da CLT tem por f

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0162865.63.2015.8.09.0051 jurídica ensejadora da imunidade. II ? Quando errônea, a inscrição em Dívida Ativa, com o protesto da CDA correspondente, produz dano extrapatrimonial indenizável in re ipsa. III ? Mantêm-se o quantum indenizatório designado na medida que atende as finalidades compensatória, punitiva e pedagógica, bem como aos postulados da

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Juizado Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2017 Juiz de Direito: Franco Vicente Piccoli Diretora de Secretaria: Simone Martins Soares Souto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2014.03.1.030877-5 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GERSON CARLOS DE JESUS. Adv(s).: DF765432 - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possui caráter confiscatório, pois corresponde a apenas 0,62% do patamar máximo previsto na legislação, bem como atende as finalidades da sanção e aos parâmetros estabelecidos na lei (art. 9º da Lei n.º 9.933/99), principalmente em vista à condição econômica e à noticiada reincidência da autuada. 14. Apelação não provida.” (TRF – 3ª Região, 00192395320174036182, APELAÇÃO CÍVEL, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Cecilia Marcondes, e-DJF3 de 28/06/2019) III - Dispositivo

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1398 Conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo 3º Agravado e pelo Agravante, por presentes seus pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA O 3º Agravado alega que, conquanto o acórdão tenha deferido o percentual de 30% relativo à penhora sobre seu salário, em nada consignou acerca dos princípios da proporcionalidade e raz

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1394 O 3º Agravado alega que, conquanto o acórdão tenha deferido o percentual de 30% relativo à penhora sobre seu salário, em nada consignou acerca dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, configurando omissão, e contradição à jurisprudência deste Tribunal. Argumenta que no julgamento do processo nº 000048256.2017.5.17.0000, restou determinado que ta

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 Destarte, sopesados os elementos acima mencionados e observando o recomendável e prudente arbítrio, entendo como razoável a título de indenização por danos morais o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada uma das vítimas, pois atende as finalidades compensatória e punitiva, sem configurar enriquecimento sem causa dos apelantes, nas circunstâncias do cas