Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Dessa forma, mostra-se inviável o seguimento do Recurso. 142 FARMACÊUTICOS LTDA. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aos Recursos de Revista interpostos por MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e por VALE S/A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Publique-se. Tempestivo o Recurso. ARACAJU/SE, 15 de março de 2022. Regular a representação processual. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Preparo s

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 3479 jornada, mesmo porque não indicado pelo autor na petição inicial; Com o gozo de intervalo de uma hora diária, é indevida a 5) O tempo de carga e descarga era de 6 horas na Usina (conforme remuneração de que trata o parágrafo 4º do Art. 71 da CLT. afirmou a testemunha do autor) e 4 horas para descarregar (nos outros dois dias), os quais devem ser deduzidos da

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 587 No tocante à aplicação do art. 62, I, da CLT, argui a Reclamada: Na hipótese em tela, alguns fatores corroboram a possibilidade de [...] controle, que poderia ter sido feito com o auxílio da tecnologia, Em face do princípio da eventualidade, prossegue argumentando observada a variada gama de opções que permitem a conexão de acerca da duração do trabalho

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 145 A Empresa Reclamada se mostra inconformada com a Decisão vendas por ela realizadas, comissões”. Regional que manteve a condenação ao pagamento de horas extras Ademais, registra o Acórdão hostilizado que: sob o fundamento de que a Autora não se enquadrava na regra de A Política de Premiação da empresa estabeleceu o alcance de 70% exceção do artigo 62, i

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4224 mencionou retomada do labor, durante as viagens, às ensejando diferenças por reflexos a título de remuneração dos 3h30min/4h00 (pág. 592). descansos semanais, remuneração correspondente ao período do Não havendo controle típico de jornada para o motorista carreteiro, aviso prévio, 13º salários, remuneração de férias com 1/3, entendo que o ônus da

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 1967 jurídica e negando o vínculo de emprego em período anterior C. TST. ao anotado na CTPS. REDUÇÃO SALARIAL Admitida a prestação de serviços, compete à demandada a Pleiteia o reclamante seja declarada a nulidade da redução comprovação do fato impeditivo do direito do reclamante, salarial ocorrida em 11/04/2007 e condenada a reclamada ao consoante os art

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1700 VIII, do TST. No caso vertente, o Autor sustenta que exercia as mesmas funções GRATIFICAÇÃO ESPECIAL exercidas pelos empregados Bruno Correa dos Santos e Paula Sustenta o Autor que a Ré contempla empregados desligados com Freire Saraiva, "vendendo produtos bancários, gerenciando a gratificação especial de rescisão, no importe de meia remuneração carteir

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 592 Tem-se, portanto, que a ausência de controle da jornada pela para o empregador. reclamada é alegada em benefício próprio, mesmo porque como se Outrossim, erige-se correto se levar em conta o tempo gasto em extrai do conjunto probatório, laborando sozinha em Aracaju, reuniões e convenções posto que visam, por meio de apresentação atendendo ao setor públic

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4229 O adicional noturno é devido em relação ao labor prestado antes O reclamante foi condenado a pagar honorários sucumbenciais no das 5h00, ensejando as mesmas diferenças por reflexos deferidas percentual de 10% da diferença entre o valor da causa e o da em relação ao sobrelabor. condenação. Postula a exclusão dos honorários advocatícios em O tempo de es

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1051 TST comprovar a inexistência de labor extraordinário. Com razão. Em audiência, delineou-se o seguinte quadro: Embora a matéria tenha sido expressamente enfrentada pelo Juízo Depoimento pessoal da reclamante: "que trabalhava de 8h às 19h, que julgou procedente o pedido da reclamante, condenando o de segunda a sexta, com intervalo de 40 minutos, sendo que, a