Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Rejeita-se a preliminar. 210 no valor de R$ 10.000,00(dezmil reais) por infração constatada, por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado, 3 - MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO cumulativamente; multa essa reversível, preferencialmente, a 3.1 - OMISSÃO - DESTINAÇÃO DAS ASTREINTES entidade que atue em prol dos direitos trabalhistas dos Alega a executada

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 212 provimento ao recurso da executada, nos termos do voto do atender as campanhas contra covid-19, entre outras campanhas de Desembargador João de Deus Gomes de Souza (relator). cunho municipal, em prol da sociedade. Contra o julgado assim prolatado, embarga de declaração a Analiso. executada, alegando matéria de ordem pública: incompetência da Os embargos de dec

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região AGRAVADO CUSTOS LEGIS 211 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE Participaram desta sessão: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (Presidente); PODER JUDICIÁRIO Desembargador João de Deus Gomes de Souza; JUSTIÇA DO Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Marcio Vasques T

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 213 Por sua vez o art. 13 da Lei 7.347/1985 estabelece que, havendo Desembargador André Luís Moraes de Oliveira (Presidente); condenação em dinheiro, os recursos serão destinados à Desembargador João de Deus Gomes de Souza; reconstituição dos bens lesados. Desembargador Nicanor de Araújo Lima; A executada requer que as astreintes sejam destinadas para Desembar

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº AP-0024042-15.2020.5.24.0004 Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA AGRAVANTE AGENCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INOVACAO ADVOGADO ALTAIR PEREIRA DE SOUZA(OAB: 4872/MS) AGRAVANTE MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO ALTAIR PEREIRA DE SOUZA(OAB: 4872/MS) AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 209 Vistos, rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1515 344.01.2010.028994-4/000000-000 - nº ordem 2254/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RETIFICADORA DE MOTORES RODOVIÁRIA LTDA X MARCOS ROBERTO MARTINS - Fls. 72 - Fls. 71: Indefiro a pesquisa “on line” sobre imóveis, nos termos em que requerida, haja vista que o convênio firmado entre o T

Poder Executivo ● 16/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1918/2017, de 15.09.2017, I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para exercer o respectivo cargo do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, referente ao concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 19/10/2017 DEFIRO, com base nos Pareceres Jurídicos, os processos abaixo descritos: ABONO PERMANÊNCIA: 9426335-5/2017 – Antonio Jose Vicente de Lima, mat. n° 234.600-1; 9432705-3/2017 – Maria Evanice do Nascimento, mat. nº 204.340-8. PROCESSO 9407563-7/2017 9431440-7/2017 9430910-8/2017 9430939-1/2017 9423033-6/2017 9430187-5/2017 9433738-

Poder Executivo ● 27/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN “Dr. Milton Bezerra Sobral” COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES AVISO DE LICITAÇÃO ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 69/2016 - CPL/LACEN-PE PRE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - AVISO DE DISTRATO - Torna pública a rescisão do Contrato n° 049/2018 na data de 10 de setembro de 2018, alusivo à contratação de Elizeu Miguel Boaventura, CPF n° 502.007.396-20, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos alunos das escolas municipais em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com base no artigo 79, inciso II, da Lei n°