1 resultados encontrados para atender os princ - data: 21/08/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acordo com a legalidade, mas deve proceder de forma visceralmente il, para atender os princios e valores da Constituição Federal. No mesmo talante o Judiciio brasileiro deve romper com sua tradição formalista e conservadora, que n mais encontra apoio na legislação constitucional e participar energicamente do processo polico garantindo os reclamos do Estado Social