Publicações Judiciais I ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Apelação improvida. ” (TRF 3ª Região, 6ª Turma, AP 0015800-57.2015.4.03.6100, DJF 29/06/2018, Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida). “MANDADO DE SEGURANÇA – IRRF – BASE DE CÁLCULO DA CIDE – REMESSA DE ROAYALTIES AO EXTERIOR. 1. Trata-se de discussão sobre a incidência do IRRF na base de cálculo da CIDE, sobre a remessa de royalties ao exterior. 2. A Lei Federal n° 10.168/10: Art. 2°. Para fins de atendimento ao Programa de que trata o artigo anterior, fica instituída contri

Diário Oficial ● 13/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

126  diário oficial Nº 34.637 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ . Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 039/2021, para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. A Sessão de recebimento de propostas, análise

Diário Oficial ● 11/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 11 DE JULHO DE 2022 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Abaetetuba torna público que a Secretária municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 011, de 04 de fevereiro de 2021 RATIFICOU o processo de DISPENSA Nº 008/2022, cujo objeto é Locação de Imóvel, Localizado na TV. Santos Dumont, nº 63, Bairro

Diário Oficial ● 12/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33698 MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA Quarta-feira, 12 DE SETEMBRO DE 2018 Horário: 14:00h. Local: Sala de licitação da SEMINFRA. O edital poderá ser retirado no site da PMS - www.santarem.pa.gov.br e informações poderão ser obtidos na SEMINFRA, no horário de 9:00hs às 12:00h ou pelo telefone (093)3523-2726. Antonio Eder John de Sousa Coelho Pregoeiro Municipal/SEMINFRA. Protocolo: 360231 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUA

Diário Oficial ● 30/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.161 71 Segunda-feira, 30 DE MARÇO DE 2020 resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 001/2020-SEMOUT/PMC, processo nº 001/2020-SEMOUT/PMC, para Contratação de pessoa jurídica para execução de Obras de Conservação, Restauração, Reforma e Adaptação do Palacete Barbosa de Lima, no município de Curuçá/PA, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos. 2. ADJUDICAR o objeto do certame

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1833 Pretende o autor seja reconhecida a natureza salarial das verbas Ressalte-se que, com o advento da Portaria Interministerial nº. 05, auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação e 13ª cesta de 03.11.1999, a adesão do empregador ao PAT passou a ser por alimentação. Alega que foi contratado no ano de 1996 e somente prazo indeterminado, não havendo necessid

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1868 que aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em É o relatório. 1992, antes, portanto, a instituição do benefício. O Juízo de origem julgou improcedente a postulação, em razão do reconhecimento da natureza indenizatória da mesma. Analiso. Consoante se verifica da inicial, cinge-se o pleito do autor ao recebimento das diferenças devidas com

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 4065 2.1 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Com efeito, verifica-se que a contratação da reclamante, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO devidamente formalizada, deu-se por prazo determinado, para o atendimento do programa PRONATEC. A reclamante postulou a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva de parcelas salariais e trabalhistas

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25093 condições mais favoráveis já praticadas. Indefiro, pois se trata de O Conselho/Ordem e o SINSEXPRO implantarão, conjuntamente, matéria sujeita a negociação entre as partes. Comissão de Saúde formada por membros do Conselho, SINSEXPRO e funcionários para evitar condições de trabalho ITEM 47 - GARANTIA CONTRA DISPENSA IMOTIVADA insalubres, acidentes de traba

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 232 (quatrocentos e sete reais e treze centavos) e não de R$732,83 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos). Desse modo, incorreu o edital em erro material, pois apontou vencimento-base superior àquele previsto na legislação que rege a matéria, não podendo esse equívoco, por outro lado, prevalecer no caso. De fato, dá-se que, em que pese o edital de concurso para provimento de