Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 3269 Notificação (ASSINATURA ELETRÔNICA) Processo Nº ACP-0107900-57.2006.5.18.0082 REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN Advogado .(OAB: -) REQUERIDO(A) MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Advogado CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA(OAB: 21.150-

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 505 para a comprovação do alegado desvio de função e o exercício de que o reclamante poderia abrir o cofre independentemente da atividades típicas de gerenciamento. presença ou não dos Sr. Mozart nas dependências da agência; (...)" (Id. 1342194 - Pág. 1/2, grifamos). A primeira testemunha de indicado pelo reclamante, o Sr. VALDÉCIO BENTO FERREIRA JÚNIOR, relata

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1520 atividades, todavia, não há documentação nos autos esclarecendo a normas que regem a matéria em questão na municipalidade forma de contratação efetuada pelo Município. recorrida, restando suprido o comando legal acima mencionado. Pelo depoimento da recorrente, todavia, infere-se que para ser Neste sentido, destaca-se que o Município de Colorado do Oeste-

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 136 uma vez que nunca lhe prestou nenhum tipo de atividade. Assim, já decidiu esta Corte: Informa que em momento algum, em especial na instrução processual, restou comprovado que a primeira reclamada esteve MUNICÍPIO DE LAGES. ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES subordinada ao recorrente. RURAIS ORGANIZADAS. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA.Inexistindo co

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 132 Por outro lado, pertence ao âmbito do mérito a análise quanto ao (in)acolhimento das postulações em face dela formuladas. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE Rejeito a preliminar. SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO.O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 108 JUIZ: ELTON ISAMU CHINEN 495.01.2012.004941-0/000000-000 - nº ordem 730/2012 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - SANDRA KENNEDY VIANA X CLEITON COSTA PENICHE - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO -CEI - Vistos. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO impetra o presente mandado de seguran�

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 245 Rejeito a prefacial. O acordo a que se refere o ente público foi ajustado na audiência das fls. 223-224: MÉRITO 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA A ré ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA pagará à autora a importância líquida e total de R$ Afirma o Município ser parte ilegítima para figurar no polo da 15.000,00 mediante a liberação dos valores depos

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1741 Argumenta, em síntese, que o Juízo de primeiro grau determinou o Cidadania), "para desenvolver atividades correlatas ao seu estatuto prosseguimento do feito para apreciação da responsabilidade do [9ª alteração], incluindo atendimento aos programas para famílias e Município de Lages sem observância dos termos do acordo adolescentes empobrecidos, aprendizagem

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ; C) TECNICO EM ENFERMAGEM EM RAZAO DA NECESSIDADE DE FUNCIONAMEN TO ININTERRUPTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO CAPS - 2 VAGAS; D) ENF ERMEIRO EM RAZAO DA NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DO HOSPITAL MUNICIPAL - 01 VAGA; E) PSICOLOGO NECESSARIA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DO CAPS E CREAS - 2 VAGAS; F) BIOLOGO - NECESSIDAD E, EM FACE DO PERIODO CHUVOSO E DAS DOENCAS Q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Prefeitura Municipal de Ervália/MGtorna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, na data de 25/02/2015, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 014/2015, Edital nº 012/2015, objetivando a aquisição de peças automotivas e serviços destinados à reparação do motor do caminhão Ford Cargo 712 placa HLF 1031. Tudo conforme anexo I. Informações no setor de Licitações, à Rua Andrade Irmãos, nº 74, Bairro Centro, em E