Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 30 48º) Apelação Criminal nº 0000854-05.2017.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GERLÂNDIO RODRIGUES CRISTÓVAM (Defensor Público: Vicente

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 RA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO:’’DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, SUBMETER A MATÉRIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO, COM PARECER FAVORÁVEL AO VITALICIAMENTO DO DOUTOR FÁBIO BRITO DE FARIA, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 78 DA LOJE’�

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO(OAB: 24637/SC) KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA JOSE LENOIR SILVEIRA DE ALVES(OAB: 10448/SC) RECLAMADO ADVOGADO 1419 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc1528 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - MARCELO GASPERINI Vistos, etc. Considerando que a sentença de mérito/acórdão, quant

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5401 Número do documento: 20092115253349600000062997813 recursal, nos termos do art.790-A, I, da CLT. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2021. Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 99/105, opinando pelo conhecimento e deferimento do Recurso Ordinário interposto HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010764-13.2018.5.15.0021 Relator MANOEL LUIZ

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 se falar em inversão do ônus da prova antes do aperfeiçoamento da relação processual, com a citação do réu. 2. É dever da parte autora indicar, de forma específica, as cláusulas que reputa abusivas ou ilegais e que pretende revisão, não bastando a mera menção às nulidades porventura existentes na avença. 3. Oportunizada a emenda da exordial para a instrução adequada da inicial, determi

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Nº 2014.01.1.002484-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SONHOS. Adv(s).: DF036899 - Claudia de Souza Munhoz. R: JOSE FERNANDO MARTINS LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda para que o autor corrija o valor atribuído à causa, que, em suma, deve refletir o proveito econômico buscado na ação, balizando-se tal entendimento nas disp

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 intimando-se ao recolhimento das custa eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 24/01/2014 às 16h06. Clarissa Braga Mendes,Juiza de Direito Substituta . 30 Nº 2014.01.1.006235-3 - Producao Antecipada de Provas - A: ADAHILTON DOURADO JUNIOR. Adv(s).: GO019366 - Melissa Andrea Lins Peliz. R: MARIO AUGUSTO

Caderno único ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 a propositura de ação de execução baseada em título executivo extrajudicial é imprescindível que nele se verifique a presença dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade. 2 - A previsão de cláusula em contrato de prestação de serviços advocatícios que dispõe ser devida a integralidade dos honorários pactuados no caso de rescisão por falta de pagamento, independente da fase proces

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 Nº 2012.01.1.199477-2 - Cobranca - A: SALOMAO LUIZ BARBOSA CARVALHO. Adv(s).: DF016203 - Ricardo Trarbach. R: JOSE CARLOS PELLICANO. Adv(s).: DF013810 - Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos. A: MARIO LUCIO FERREIRA. Adv(s).: (.). A: RICARDO TIMOTHEO ALVES. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO ANTUNES DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: HELENA ZUCARELLI PELLICANO. Adv(s).: DF013810 Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos. Recebo os em

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 distinta do domicílio do devedor, eis que o disposto no art. 9º da Lei 8.935/94 diz respeito aos atos praticados pelo tabelião, não se aplicando ao caso de mera notificação por via postal, pois, nesse caso, não se exige o deslocamento do oficial cartorário, sendo simplesmente um ato notarial. 2) - Petição inicial precisa atender o determinado no artigo 282 do CPC, e se não o faz, e emenda não �