Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SMA, 22 DE JANEIRO DE 2015. FELIPE ALC ANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 241768-98.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO VITIMA : REINALDO PASCUALOTE JUNIOR ADV IND : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS ================================================================================ NR.

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 E JULGAMENTO PARA O DIA 29/11/2017, AS 15 : 00 HORAS. CASO NECESS ARIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS ONDE POSSAM SER ENCONTRADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTS. 357, 4 C/C 450, AMBOS DO CPC/20 15). RESSALTA-SE AINDA QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADA DO DIA

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 IMINAR (FLS. 65/66), ARROLANDO COMO TESTEMUNHA AS MESMAS DA ACUSA CAO. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTACAO DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS CONSTATA-SE DESNECESSARIO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM EF EITO, SEGUNDO A MAIOR PARTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA, O PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA CONSTITUI EM VETOR INTERPRETATIVO DO T IPO PENAL, TENDO POR ESCOPO A RESTRICAO I

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 RIZACAO, AO DESCONGESTIONAMENTO DA JUSTICA PENAL, QUE DEVE SE OCU PAR APENAS DAS INFRACOES CONSIDERADAS SOCIALMENTE MAIS GRAVES. NU MA VISAO HUMANITARIA DO DIREITO PENAL, NAO DEVE O PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA SER DESPREZADO, NEM MESMO A PRETEXTO DE POSSIVEL AL EGACAO DE FOMENTO DA IMPUNIDADE, INVOCADA PELOS MAIS INCAUTOS E A LHEIOS A DIFICIL REALIDADE DOS JUIZOS SI

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1 55, 4, I, DO CP. NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE A MATERIALIDADE D ELITIVA E OS INDICIOS DE AUTORIA, IDENTIFICO RELEVANTES FUNDAMENT OS NOS AUTOS QUE ME LEVAM A CONCLUIR QUE A ACAO DO DENUNCIADO ENQ UADRA-SE PERFEITAMENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DO DIREITO PENAL E, POR ISSO, NAO DEVE MERECER MAIO

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ADA COMO FORMA DE RESTRINGIR O TEOR LITERAL DA NORMA, DE MODO QUE HAJA UMA INTERPRETACAO MAIS BENEFICA DIANTE DA LESAO IRRISORIA S OFRIDA AO BEM JURIDICO. ASSIM, TEM-SE QUE DESNECESSARIO A ATUACAO DO ESTADO. COM EFEITO, SEGUNDO A MAIOR PARTE DA DOUTRINA E DA JU RISPRUDENCIA, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA CONSTITUI EM VETOR I NTERPRETATIVO DO TIPO PENAL, TENDO POR ESCOP

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 E POSSIVEL ALEGACAO DE FOMENTO DA IMPUNIDADE, INVOCADA PELOS MAIS INCAUTOS E ALHEIOS A DIFICIL REALIDADE DOS JUIZOS SINGULARES. AL IAS, EM DEFESA DA APLICACAO DO REFERIDO PRINCIPIO, COLHA-SE A LIC AO DE FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA, SEGUNDO A QUAL "O QUE FOM ENTA A IMPUNIDADE E O RECRUDESCIMENTO DA CRIMINALIDADE SAO MUITO MAIS A AUSENCIA DE RESPOSTA ESTATAL EFETIV

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, EDITORA FORENSE, 2 EDICAO). TRANSPORT ANDO, POIS, ESSES COMANDOS AO CASO EM COMENTO, PERCEBE-SE, SEM MA IOR DIFICULDADE, QUE A PRETENSAO MANDAMENTAL MERECE ACOLHIMENTO. O ARTIGO 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL ASSIM DISPOE: "A SAUDE E DIR EITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOC IAIS E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RI

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ARANTIDORES DO DIREITO A SAUDE, A VIDA E A DIGNIDADE HUMANA, DEVE NDO-SE RESSALTAR O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS DOS CIDAD AOS" (STJ - 1 TURMA, REL. MIN. JOSE DELGADO, ROMS 11183/PR, DJ 04 /09/2000). "EMENTA: MANDADO DE SEGURANCA. REMESSA OBRIGATORIA. OM ISSAO NO FORNECIMENTO DE MEDICACAO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. SAUD E. PRESENCA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES D