Publicações Judiciais I ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Levando em conta o valor atribuído à causa e o objeto da demanda (valor incontroverso devido á parte autora sem a incidência da multa - R$ 22.078,48 - fls. 195, do qual não houve impugnação por parte da requerente - fls. 207/208 ), fixo em R$ 20.000,00 (vintém mil reais) o valor total a ser pago pelo requerido a título de multa pelo descumprimento da decisão de fls. 131/135, que reputo adequada ao caso tratado nos autos. PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o incidente de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nesta data, procedo à NOTIFICAÇÃO da Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento do despacho retro (Implantação: id 42062813). São Paulo, 14 de janeiro de 2021 Luiz Henrique Candido Analista Judiciário – RF 4523 (assinado digitalmente) TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nesta data, procedo à NOTIFICAÇÃO da Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cu

Publicações Judiciais ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ANA CRISTINA RODRIGUES DUTRA 0000277 APELAÇÃO CÍVEL 5007867-52.2011.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : ANERY SAUL GOMES ADVOGADO : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS ADVOGADO APELADO : JUCÉLIO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS JOINVILLE : ANA CRISTINA RODRIGUES DUTRA 0000278 APELAÇÃO CÍVEL 5009593-61.2011.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)

Publicações Judiciais I ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 10/06/2011. Em 12/12/2011, a Autarquia, em execução invertida, apresentou cálculos no valor de R$ 14.319,91, em 11/2011 (fls. 153/154). A autora se manifestou alegando que os cálculos apresentados pelo INSS estão corretos em parte, eis que não está incluída a multa diária fixada na sentença (fls. 159/160). O INSS se manifestou alegando, em síntese, que a multa é indevida, pois, o Cartório não oficiou a EADJ para implantação do benefício (fls. 164/168). O R. Juízo a q

Publicações Judiciais ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA REVISOR(A) APELANTE APELADO : Des. Federal ROGERIO FAVRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : DORALICE PRESTES REINHEIMER ADVOGADO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : MARIA SILESIA PEREIRA : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NOVO HAMBURGO : ALZEMAR LUIS DE OLIVEIRA 0000047 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5004737-88.2010.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO T

Diário Oficial ● 25/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 25 DE JANEIRO DE 2022 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220069 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2021 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ CONTRATADA(O).....: MIX BRASIL FOOD SERVICE EIRELI CNPJ ........ 28.122.669/0001-75 OBJETO: Fornecimento sob demanda de refeições prontas com acompanhamento de sucos e derivados, destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá e Secreta

Diário Oficial ● 24/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 24 DE MAIO DE 2021 MUNICIPIO DE PACAJÁ ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 20210126 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 008/2021 CONTRATANTE........: FUNDEB CONTRATADA(O).....: SOPHIA DE ASSIS ROLDAO 01888302275, CNPJ 39.758.777/0001-55 OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá e Unidades de Ensino. VALOR

Diário Oficial ● 08/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

154  diário oficial Nº 34.858 Terça-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 MUNICÍPIO DE PACAJÁ ESTADO DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220156 ORIGEM: ARP 011 PREGÃO Nº PE SRP 018/2021 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O).....: MIX BRASIL FOOD SERVICE EIRELI CNPJ: 07.712.240/0001-68 OBJETO.......: fornecimento sob demanda de refeições prontas com acompanhamento de sucos e derivados, destinado ao atendimento de demandas do Fundo Municipal d

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DANIEL DA SILVA BRILHANTE(OAB: 140938/RJ) JALINE RAIMUNDO DE MATTOS DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS(OAB: 117248/RJ) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JALINE RAIMUNDO DE MATTOS TERCEIRO INTERESSADO 240 FABIANY FERNANDES LOPES(OAB: 182177/RJ) ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) DANDARA DA ROCHA FONSECA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001491-42.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ANTONIO DERLI ELMI Advogados do(a) AUTOR: ROSANA MATEUS BENDEL - SP371147, MARION SILVEIRA REGO - SP307042 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro, pelas razões já aduzidas no despacho de ID 2657396, a intimação da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS. Concedo, todavia, o prazo de 90 (noventa) dias