Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1463 modalidades in vigilando e in eligendo, que contribuiu diretamente para o inadimplemento dos direitos trabalhistas do Obreiro". Afirma que o município não comprovou a fiscalização do contrato havido, incidindo o disposto na súmula 331, V do TST, em conformidade com o Art. 37, § 6º, da CF/88 e os Arts. 58, 67 e 116, § 3º, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 186, do CC. Ao

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10203 Da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face de Johnsie L Lins Rocha Barbosa e, no mais, julgou procedentes em parte os pedidos, recorre o 3º réu. Insurge-se, em suma, contra o quanto decidido a respeito de sua 3ª TURMA - 6ª CÂMARA responsabilização pelas verbas deferidas à autora. PROCESSO Nº 0012332-47.2017.5.15.0038 RO Contrarraz�

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18779 Mérito Fundamentação VOTO 1. Do conhecimento Recurso da parte O recurso voluntário do Município é tempestivo e está subscrito por procuradora regularmente habilitada nos autos (ID 50d7c7d - Pág. 1). A municipalidade está isenta do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. É o oportuno ressaltar que nos termos do § 3º, do artigo

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 31397 PROCESSO nº 0010915-93.2016.5.15.0038 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA RECORRIDO: ANA LAURA MORAES PINTO, A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME, ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA Fundamentação ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE: NEWTON CUNHA DE SENA RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA hago

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18786 VOTO 1. Do conhecimento Recurso da parte O recurso voluntário do Município é tempestivo e está subscrito por procuradora regularmente habilitada nos autos (ID 50d7c7d - Pág. 1). A municipalidade está isenta do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. É o oportuno ressaltar que nos termos do § 3º, do artigo 496, do NCPC, bem como a

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3221 trabalho da reclamante, em 01.03.2017. Em liquidação deverá ser observada a planilha juntada e os extratos bancários juntados com a inicial, pois o reclamante tinha condições Conforme convênio firmado entre a 2ª e a 3ª reclamadas, a ABBC de ter juntado os extratos bancários de todo o período. prestou serviços ao Município na ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1349 Acórdão Processo Nº RO-0001567-30.2017.5.06.0341 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE JOSE JAILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO(OAB: 16500/PE) RECORRIDO GERPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO MUNICIPIO DE PESQUEIRA ADVOGADO AUGUSTO CESAR DE FREITAS RAMOS(OAB: 24238/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PESQUEIRA

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45232 ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 0010011-05.2018.5.15.0038 RO VOTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Conhece-se do recurso ordinário do Município reclamado, por RECORRIDOS: DARLON ASSIS DE LIMA e A. FERREIRA atendidos os pressupostos específicos de admissibilidade. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME e ABBC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFIC�

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 8012 ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do PROCESSO nº 0012408-90.2016.5.15.0140 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o RECURSO ORDINÁRIO processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRENTE: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO Votação unânime. RECORRIDOS: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA e MUNICÍPIO DE ATI

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3- Do mérito: 3207 Com relação à CCT juntada com o aditamento, no presente caso, conforme CTPS, a 2ª reclamada (ABBC) assumiu o contrato de trabalho da reclamante, em 01.03.2017. 3.1- Dos pedidos consubstanciados nas Convenções Coletivas de Trabalho: Conforme convênio firmado entre a 2ª e a 3ª reclamadas, a ABBC prestou serviços ao Município na ESTRATÉGIA SAÚD