Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NR. PROTOCOLO : 116111-59.2015.8.09.0020 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ARANTES ALIMENTOS LTDA ACUSADO : WEDERSON BENTO GOUVEIA ADV ACUS : 30716 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : : "ENTENDO QUE A JUSTIFICATIVA FOI SUFICIENTE E A FALTA FOI RELEV ADA. PORTANTO, DETERMINO QUE O REEDUCANDO PERMANECA NO CUMPRIMENT O DA SUA PENA RESTRITIVA DE DIREI

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 320591-15.2015.8.09.0144 : 397 : ACAO PENAL : SUPERMERCADO PIRES DELIO BENEDITO PIRES ACUSADO : WAGNER VIEIRA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENU NCIA PARA O FIM D

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 147627-88.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONAS RIBEIRO DA SILVA VITIMA : JOAO ONIVALDO DE SOUSA ADV ACUS : 48736 GO - EMANUEL ANTONIO DE PAULA SILVA DESPACHO : ASSIM, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDEN AR JONAS RIBEIRO

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO, PARA FINS DE DETRACAO PENAL, O PERIODO EM QUE OS SENTE NCIADOS PERMANECERAM PRESOS PROVISORIAMENTE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DES TA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CONSEQUENCIAS DO FATO SAO PREJUDICIAIS A ORDEM CARCERARIA. RELATI VAMENTE A PESSOA DO REEDUCANDO, OBSERVO QUE ELE REGISTRA BOM COMP ORTAMENTO. POR FIM, QUANTO AO TEMPO DE PRISAO, EXTRAIO DO CALCULO LIQUIDATORIO QUE REMANESCE MAIS DA METADE DA REPRIMENDA A SER EX PIADA PELO SENTENCIADO, CONSOANTE CALCULO INSERTO AS F. 27/28 DOS AUTOS DE ROTEIRO DE PENAS. FACE AO EXPOSTO,

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 CONDUTA DE ESTAR NA POSSE DO CELULAR O QUAL FOI POR ELE ENCONTRA DO EM UM COLCHAO NO MODULO DE RESPEITO. NEGOU QUALQUER PARTICIPAC AO NA ENTRADA DE DROGA E OUTRO CELULAR NA UNIDADE, SENDO QUE DE F ATO, QUANTO A ESTA FALTA NAO HA PROVA NOS AUTOS. POREM, SIMPLES P OSSE DO APARELHO CELULAR NA UNIDADE CONFIGURA A FALTA PREVISTA NO ARTIGO 50, VII, MESMO QUE SEM O CHIP. AGRAV

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 MATEUS MORAIS ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO LEANDRO CARLOS BARBOSA COMO INCURSOS NA PE NA DO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLIC ADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ART

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GARDENIO DE CASTRO MARTINS VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, A FIM DE ABSOLVER O DENUNCIADO GARDENIO DE CASTRO MART INS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DA PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIDO PENAL, MAS

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ROGERIO RIBEIRO VITIMA : SILVIO VEICULOS LTDA FE PUBLICA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 32245 GO - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIAL IDADE DELITIVA, E NAO MIL

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 O DESFAVORAVEL AO ACUSADO. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-L HE A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANT E CONSTANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSAN DO-A PARA 02 (DOIS) ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 08 (OITO) MESES, FACE DA EXISTENCIA DA AG