Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, T OMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTR IBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAM ENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPER

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIV EL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DIST RIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 REVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACU SADO RECORREREM EM LIBERDADE DIANTE DO REGIME FIXADO, E POR PERMA NECER SOLTO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL CONCEDO AO ACUSADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 89266-98.2018.8.09.0144 : 324 : ACAO PENAL : MICHEL TOBIAS ABREU JUSLAINE APARECIDA DOS SANTOS AC

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NSTITUI PELO DESCONTROLE EMOCIONAL EM RELACAO A VITIMA POR NAO AC EITAR O TERMINO DO RELACIONAMENTO, O QUE NAO O BENEFICIA. AS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE N AO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, O QUE NAO O PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NA O CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DEL

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENT ES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO POSSUI DUAS CONDENACOES PENAIS, CONTUDO, SEM TRANSITO EM JULGADO, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. A ACAO PENAL EM TRAMITE NAO SERA VALORADA NEGATIVA, CONSOANTE ORIENTACAO DA S UMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OS DA MEN OR, MATERIALIZA A ABSOLUTA PRIORIDADE QUE DEVE SER DADA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, PASSANDO A ENQUADRA-LOS, SOB ESTA OT ICA, COMO SUJEITOS DE DIREITOS NESSE SENTIR, A FIM DE GARANTIR O MAIOR INT ERESSE DA CRIANCA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME FAZ PROVA O RELATOR IO ACOSTADO A FL 09, ELA SERIA VITIMA DE MAUS TRATOS P OR PARTE D E SUA GENITORA E TAMBEM POR SUA A

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO, MORMENTE POR TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA VULNERAVE L. QUANTO AO REU LAZARO FERNANDES DE LIMA: DA CULPABILIDADE. A CU LPABILIDADE DO REU E REPROVAVEL, UMA VEZ QUE MANTEVE RELACOES SEX UAIS COM A MENOR, QUE, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, ESTAVA EMBRIAGA DA E, CONSEQUENTEMENTE, COM O DISCERNIMENTO

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 LMENTE, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA REGRESSAO DEFINIT IVA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA COM SUAS CONSEQUENCIAS LEGAI S. AO FINAL, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O REEDUCAND O RECEBEU BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL EM 24.08.20 18 (F. 692/693), SENDO CIENTIFICADO DAS CONDICOES PARA CUMPRIMENT O DO REGIME INTERMEDIARIO (SEMIABERTO). NAQ

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAEL DA COSTA PEREIRA, NATUR AL DE PARANAIGUARA/GO, NASCIDO EM 30/09/1993, FILHO DE EDSON DO R OSARIO PEREIRA E ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA, AS PENAS DO ART. 1 55, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGE M DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO WAINY MOREIRA DE MELO, CO M RELACAO AO ROUBO SIMPLES CONTRA A VITIMA MARINA ALVARENGA CORDE IRO DE SOUSA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO P ENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE A MESMA MOSTRO U-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA