Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO A ACUSADA NEIDILENE ROSA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDAD ES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 171, CAPUT (DUAS VEZES), ARTIGO 171, C APUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II (POR TRES VEZES), E PELO ARTIGO 30 4, C/C ARTIGO 297 (POR UMA VEZ),

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E C AUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. AGORA, APRECIO QUAN TO AO ESTELIONATO, NA MODALIDADE TENTADA, PRATICADO CONTRA A VITI MA MARLON. (...) NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE DIM

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAI S. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, SE NDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1

Seção III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2013 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDA HELENA G. SOUZA JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 195481-19.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE P

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PASSO AO EXAME QUANTO AO PECULATO REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2009 . NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDA DE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABI LIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETE

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 CITO MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIM ENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA P ARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VI TIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANOSAS, POIS AS LESOES NAO FORAM D E NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRE SENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTI GO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CO NTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOC A DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 42/4 5). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 O CRIME DESEQUESTRO E CARCERE PRIVADO (ART. 148,CAPUT,DO CP),ATEN DENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. () NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIO RMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM01 (UM) ANO E 06(SEIS)MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTAN EA,... DIMINUO A PENA BASE EM03(TRES) MESES,

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMONSTRAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMI NAR-SE E PODERIA TER ASSUMIDO CONDUTA DIVERSA DAQUELA ADOTADA. AN TECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA MENTALIDADE VOLTADA PARA PRATICAS CRI MINOSAS. O MOTIVO QUE IMPULSIONOU A ACUSADA PARA O ILICITO FOI A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO EM PREJUIZO DA VITIMA. AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO SAO FAVORAVEIS, EIS QUE NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. A CONSEQUENCIA FOI O PROPRIO PR EJUIZO EXPERIMENTADO PELA VITIMA. POR FIM, NAO