Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ENTE A SANCAO PENAL IMPOSTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEI N. 7 .210/84 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA , ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU PO R AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENA CAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO P ENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. SEM

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 NR. PROTOCOLO : 93729-29.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JAIME BAILEY ROMANS ACUSADO : PATRICIA NASSER NAVES DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO (A) PATRICIA NASSER NAVES , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCES SIVOS DO INDULTO. R

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. DE-SE C IENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DILIGENCIA S, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA GO, 25/02/2015 16 :27:4125/02/2015 NR. PROTOCOLO : 276361-91.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 717 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE POLASTRI VIEIRA ACUSADO : EDUARDO CESAR GONCALVES DE OL

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NR. PROTOCOLO : 75458-06.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEAN RODRIGUES TEIXEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O IN TEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, R AZAO PELA QUAL, ACOLHO

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO (A) CLEITON DIVINO RIBEIRO , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCE SSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERT O E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECUR SO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 EI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO D A FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFER ENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. DE-SE CIENC IA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZ

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 94193-52.2005.8.09.0051 ( 200500941933 ) 1289 EXECUCAO PENAL PAULO HENRIQUE PRATES DA CRUZ ADEVANE CORREIA LIMA VALTEIR PEREIRA DA SILVA MICHELLE DE SOUZA DAS GRACAS DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO(A )

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CIADO SERGIO COSTA DE SANTANA NO QUE TAO SOMENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE OBJETIVANDO R ESTABELECER OS DIREITOS POLITICOS DO APENADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO PERMANECER A RESTRICAO DOS DIREITOS POLITICOS, EX VI D O ART. 15, INCISO III DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, EIS QUE ADIMP LIU INTEGRALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 1, XIII DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO (A) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA , DADO A PRESENTE DOS REQUISI TOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVE NDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA P

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 OSTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEI N. 7.210/84 (LEI DE EXECUCO ES PENAIS), NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOE S FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA , QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUI R PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EX PRESSOS EM LEI. APOS O TRANSITO EM JULGADO,